Deputado Federal Lindomar Garçon (PV) lamentou publicamente a decisão do TCU através acórdão 1997 que mantem a paralisação da obra de rede de esgotos em Porto Velho, a decisão ocorreu na noite desta quarta feira 04/08/11.
Segundo o TCU a paralisação foi mantida, pois foi registrada a ausência do projeto executivo na proposta apresentada e sem este projeto é praticamente impossível para os técnicos do da instituição fiscalizadora fazerem uma análise conclusiva da obra.
Em contato com o secretario de planejamento do estado de Rondônia George Braga, que também é responsável por todas as obras do PAC no estado, o mesmo informou ao Deputado Federal Lindomar Garçon, que irá viabilizar com a maior Brevidade possível o projeto executivo relativo à referida obra, para que seja feito o saneamento da pendências, informou ainda que a principal dificuldade, esta relacionada ao custo do projeto algo em torno de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e caberá aos cofres do Governo do estado uma contrapartida de no mínimo R$ 1.000.100,00 (um milhão e cem mil reais)
Lindomar Garçon lembrou ao ilustre secretario que a modalidade da licitação recomendada pelo órgão fiscalizador, terá que obedecer a técnicas de preços, conforme decisão já tomada pelo Governo Federal e que parte destes recursos já estão disponibilizados na caixa econômica federal algo em torno de 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais)
O Deputado Federal Lindomar Garçon que é árduo e incansável defensor do projeto de água potável e rede de esgoto para nossa capital, espera que logo após a entrega do projeto do projeto executivo ao TCU o mesmo autorize a imediata retomada das obras, a exemplo do que ocorreu em relação à instalação de redes de água potável, o parlamentar aproveitou para agradecer a atenção e empenho do secretario de planejamento George Braga e ao governo de Rondônia que demonstraram total interesse em concluir este tão importante projeto em beneficio da nossa população.