Governador vai negociar com agentes penitenciários que adiam a deflagração de greve

Mais de 200 agentes penitenciários de Rondônia, reunidos em Assembleia na quinta-feira (12), decidiram por adiar a paralisação da categoria. A decisão foi tomada na sede do Sindicato (Singeperon), após o Governo aceitar sentar novamente com a classe para uma nova rodada de negociações, desta vez com a participação direta do governador Confúcio Moura (PMDB). O encontro irá ocorrer já na próxima segunda-feira (16).

Na ocasião, foram discutidas as respostas enviadas pelo Governo no mesmo dia, contidas em ofício da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e assinado pela secretária Mirian Spreáfico, no que se refere à Pauta de Reivindicações apresentada pelo Singeperon ao Estado e demais órgãos competentes, dentre eles do Governo Federal.

Dois dos 13 itens da Pauta tiveram atenção especial nas discussões: (item 1) Pagamento da gratificação de risco de vida para todos os agentes que ingressaram depois de abril de 2002 (vigência da lei n. 1.068/2002); e (item 10) Compromisso de encaminhar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a Assembleia Legislativa aprovar até junho/2011, para que entre em vigor no máximo em janeiro de 2012.

De acordo com o ofício, no item 1 a Secretaria se comprometeu a efetivar uma gratificação específica para os servidores lotados nos estabelecimentos penais com valor baseado entre o mínimo de 500 a máximo 1000 reais, já com pagamento ao final do mês de junho/2011, a depender ainda de aprovação do Poder Legislativo.

Alguns agentes julgaram que a resposta não ficou bem definida e a mesma careceu de segurança e prazos, como também houve pedidos de ponderações por parte de outros filiados. Todos exerceram democraticamente o uso da palavra, com a anuência da atual Diretoria. Por fim, sobre o assunto a Assembleia aprovou por unanimidade a proposta pela criação de um abono no valor de 750 reais para todos os agentes penitenciários, a qual será levada ao governador na reunião.

Sobre o item 10 (PCCS), o Governo informou que até junho não será possível enviar o Plano à Assembleia Legislativa, considerando o estudo técnico a ser feito ainda por consultoria contratada pelo Estado. Contudo, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) se comprometeu a encaminhar o PCCS ainda este ano, com implementação salarial a partir de janeiro de 2012. A categoria foi unânime em reivindicar que o Governo envie para a ALE aprovar o Plano até agosto deste ano, com efetivação a partir de 2012. O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, comandou os trabalhos da Assembleia Extraordinária, expondo a todo momento o que foi feito pela Comissão instalada pelo sindicato e designada para negociar com o Estado.

Anderson informou que nos últimos 15 dias foram feitas duas reuniões com Sejus e Sead, como também com o presidente do Parlamento, deputado Valter Araújo, que declarou seu apoio à luta da categoria. Segundo ele, foi através de uma reunião realizada na quarta-feira (11) com o chefe de Gabinete do governador, a qual foi marcada pelo agente penitenciário Juraci Duarte, que o governador teve conhecimento da Pauta de Reivindicação da classe.

Pereira destacou a expressiva participação dos filiados no debate, onde a maioria cobrou maior respeito do Governo com os agentes penitenciários, que recebem o pior salário do país e exercem a segunda profissão mais perigosa do mundo. Enquanto a maioria defendia a deflagração de greve, outros pediam ponderações sobre qualquer decisão para não atrapalhar o diálogo que vem sendo mantido com as autoridades. Os agentes do interior também tiveram voz, opinando e acompanhando as informações em tempo real através do microblog Twitter. “O fato foi inclusive destacado pela imprensa local como inovação na comunicação do Singeperon com seus filiados”, lembrou o presidente.

O deputado federal, Mauro Nazif (PSB), que junto com o sindicato vem agilizando a questão do último concurso e defendendo os interesses da categoria, esteve presente e aconselhou os trabalhadores na busca da melhor solução, através do diálogo, às reivindicações dos agentes. Ao final, ficou marcado para o próximo dia 18 a realização de Assembleia Geral Extraordinária para decidir pela deflagração de greve ou não, a depender da resposta direta do governador.

“O Governo deve atentar para as possíveis consequências dessa greve. A importância e o respeito com a categoria devem ser lembrados antes que isso ocorra”, desabafa Anderson.