Receita Federal intensifica fiscalização nas declarações do IRPF

Da Redação

07 de Abril de 2011 às 16:12

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Receita Federal intensifica fiscalização nas declarações do IRPF

Foto: Divulgação

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O ganho de capital é um dos focos.Contribuintes de todo o país que apresentem indícios de irregularidades na declaração do imposto de renda estão na mira da Receita Federal. Diversas ações de fiscalização já estão sendo intensificadas pelo órgão nesta reta final do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011.

Uma das ações da Receita visa à fiscalização das operações do ganho de capital na alienação de bens. Estes ganhos, salvos os casos previstos em lei, devem ser tributados. O alvo maior é o combate ao planejamento tributário abusivo, procedimento adotado pelos sócios de pessoas jurídicas com o objetivo de pagar menos impostos na vendas de imóveis que, originalmente, integravam o ativo permanente da sociedade.

Um exemplo disso é a empresa que vende um bem imóvel e que, para fugir da alíquota de 34 % (25% de IR e 9% de CSLL) sobre o possível ganho de capital (diferença entre o valor de aquisição e o valor da venda do imóvel), repassa-o para um de seus sócios, na forma de devolução de cotas, e este, por sua vez, efetua a venda com o benefício do pagamento do IR sobre ganho de capital de apenas 15%, percentual adotado para pessoas físicas.

Neste caso, a pessoa jurídica deixa de pagar 19% de IR sobre o possível ganho de capital, que é a diferença entre o valor de aquisição do imóvel e o valor da venda deste imóvel.

A Receita Federal esclarece que a ilegalidade não está na venda do imóvel, mas na entrega desse bem ao sócio, com o único propósito de pagar menos imposto, já que, na prática, o sócio que recebeu o imóvel não se retira da sociedade e, mais adiante, adquire novamente suas cotas, utilizando o dinheiro obtido com a venda do imóvel.

A movimentação de entrega de declarações pelos escritórios de contabilidade suspeitos de cometerem fraudes, em série, com o fim de proporcionar restituições indevidas para os seus clientes também será acompanhada de perto pela Receita Federal.

Entre as irregularidades praticadas pelos escritórios investigados em anos anteriores, destacam-se a simulação de despesas com médicos, clínicas, instituições de ensino e pensões alimentícias, e o aumento fictício do imposto de renda retido pelas fontes pagadoras.

Segundo o superintendente Esdras Esnarriaga Junior, a Receita está fazendo uma fiscalização integrada. "A idéia é atuar de forma ampla, imparcial e em todas as nuances que possam representar indício de sonegação fiscal”, revelou Esdras.

Balanço

Até às 11 horas desta quinta-feira, 7/04, a Receita Federal já recebeu 338.491 declarações do IRPF/2011 na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Norte, exceto o Tocantins. No Pará foram recebidos 130.630 documentos, no Amazonas foram 90.972, em Rondônia 52.091, no Acre 23.416, no Amapá 24.309 e em Roraima 17.073 declarações recepcionadas.

O prazo para entrega da DIRPF iniciou em 1º de março e vai até 29 de abril.

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