Acordo não cumprido entre Ancar e Prefeitura, deixa canal da Penal tomado pelo mato - Vídeo

No dia 13 de julho de 2007, a construtora Ancar, responsável pela construção do Porto Velho Shopping, recebeu as licenças de obras e ambiental da Prefeitura de Porto Velho, como contrapartida a construtora realizaria obras de compensação ambiental...

Da Redação

02 de Dezembro de 2010 às 14:37

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Acordo não cumprido entre Ancar e Prefeitura, deixa canal da Penal tomado pelo mato - Vídeo

Foto: Divulgação

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Muito foi o alarde feito durante o período que antecedeu a inauguração do primeiro Shopping Center do estado de Rondônia. Vários boatos e promessas sobre as melhorias que viriam após a inauguração, que aconteceu com operarios ainda trabalhando dentro do shopping, surgiram de todos os lados. Porém, um fato importante deve ser lembrado a comunidade portovelhense.

Licença Ambiental

No dia 13 de julho de 2007, a construtora Ancar, responsável pela construção do Porto Velho Shopping, recebeu as licenças de obra e ambiental da prefeitura da capital. A licença veio após um estudo técnico realizado pela construtora que garantia de acordo com os trâmites legais, a viabilidade técnica e ambiental do empreendimento.

Após o período de pesquisa, no dia 10 de julho de 2007, foi assinado um Termo de Compromisso Ambiental entre a Prefeitura de Porto Velho, a Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Rondônia e a Ancar. Nesse termo foi definido medidas de proteção e melhorias ambientais.

Por meio desse termo ficou determinado que o município de Porto Velho implementasse o Projeto de Regularização Fundiária sustentável nas margens do Igarapé da Penal, pois existem famílias morando ao entorno do canal, mantendo 15 metros de cada margem como área de preservação permanente, além de colocar área verde de domínio público nas margens do canal da Penal desde sua nascente até o final da área urbana. A Ancar, por sua vez, arcaria com o plantio de grama, árvores e arbustos de espécies nativas ao longo da faixa marginal do trecho a ser limpo do Canal da Penal, desde a Av. Vieira Cahúla até 300 metros abaixo da Av. Calama, em largura de 15 metros de cada margem. O projeto técnico de reflorestamento e ajardinamento teria o investimento superior a R$ 500 mil.

A situação hoje

Mais de três anos se passaram desde o dia em que foi assinado o Termo de Compromisso Ambiental, porém a situação do canal da Penal continua na mesma. Ao lado do

Porto Velho Shopping, o canal está tomando pelo matagal e demonstra claramente que não recebeu os cuidados firmados no termo. Em alguns pontos do canal o fedor chega a se tornar insuportável, em outros locais pode-se perceber que o canal está servindo como uma imensa lixeira ao ar livre.

No ponto do córrego entre o shopping e o Parque da Cidade, outra situação coloca em risco a vida de estudantes e trabalhadores que passam pela calçada que atravessa o canal. Um portão com o cadeado quebrado da livre acesso ao entorno do canal e ao parque e se transformou em um perfeito esconderijo para marginais e usuários de entorpecentes, transformando o local em um cenário totalmente diferente do que foi firmado no termo.

PAC 2

Na lista da relação dos primeiros projetos aprovados pelo PAC 2 (Plano de Aceleração do Crescimento 2) está incluído o Sistema de drenagem pluvial, canalização e parque linear do canal da Penal , entre os Bairros Igarapé e Flodoaldo Pontes Pinto.

Resta saber o motivo pelo qual esse projeto não foi realizado, pois quando o acordo foi realizado o PAC 2 não passava de uma promessa. A comunidade precisa saber o quanto já foi gasto de dinheiro nesse canal durante esses mais de três anos que a sociedade espera o beneficio do acordo firmado pela Ancar, MP/RO e Prefeitura.

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