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Recém-criada comarca de São Francisco recebe prédio da Promotoria de Justiça nesta sexta-feira
Recém-criada comarca de São Francisco recebe prédio da Promotoria de Justiça nesta sexta-feira
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Foto: Divulgação
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A Promotoria de Justiça de São Francisco do Guaporé atenderá a população em sua sede própria a partir da próxima sexta-feira (19), quando serão inauguradas as instalações da unidade do Ministério Público de Rondônia na comarca. A solenidade de entrega do prédio será realizada no novo endereço da Promotoria na avenida São Paulo, Setor 02, às 10h. Desde que a Comarca foi instituída, no início deste ano, o Ministério Público de Rondônia vinha prestando serviços no Fórum da cidade.
O ato de inauguração da sede terá a presença de Membros e servidores do MP, autoridades e comunidade local. A população de São Francisco e região, que é a principal usuária dos serviços prestados pela Promotoria, é convidada a comparecer à solenidade.
As dependências da Promotoria de Justiça têm uma área total de 435 metros quadrados, consistindo em um pavimento único, com ambientes adaptados para pessoas com deficiência. O prédio tem recepção ampla, auditório com capacidade para 38 pessoas, cartório, gabinetes, sala para assistentes jurídicos e reuniões, além de outros cômodos. O valor previsto para as obras foi de 1 milhão e 241 mil.
Nova Comarca
A inauguração do prédio da Promotoria de Justiça consolida a implantação da recém instituída comarca de São Francisco do Guaporé, que abrange o município-sede e os distritos de Santo antônio, Pedras Negras e Porto Murtinho.
A criação da comarca, ocorrida no início deste ano, promoveu melhor acesso dos moradores da região à Justiça. Antes, o município de São Francisco pertencia à comarca de Costa Marques, distante 110 quilômetros.
Comarca de 1ª Comarca, a Promotoria de Justiça de São Francisco tem atribuições nos feitos nas áreas administrativa, policial e judicial de competência da Vara Cível, Vara Criminal, atuação no Plenário do Júri, Juizados Especiais Criminais, Execução Penal e Fiscalização de Presídios. Também atua por meio de Curadorias de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, especialmente dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Idosos; Infância e Juventude; Educação; Consumidor; Saúde; Fundações e Entidades regulamentadas pela Lei nº 9.790/99; Meio Ambiente; Habitação e Urbanismo; Defesa da Probidade Administrativa e Segurança Pública; Operação Justiça Rápida; Atendimento ao Público e fiscalização dos Cartórios Extrajudiciais.
A Promotoria tem como titular a Promotora de Justiça, Marcília Ferreira da Cunha e Castro.
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