PGE na defesa do Estado Rondônia em processos judiciais e extra-judiciais

Da Redação

15 de Outubro de 2009 às 15:17

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PGE na defesa do Estado Rondônia em processos judiciais e extra-judiciais

Foto: Divulgação

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Parte da população não sabe qual a importância da Procuradoria Geral do Estado, a (PGE). Mas, a instituição desempenha um papel importante. Parte dela as ações de promover e defender o Estado de Rondônia, nos processos judiciais e extra-judiciais, garantindo a legalidade dos atos administrativos, além de incrementar a arrecadação cambial.

“É, um grande escritório de advocacia pública”, diz o procurador geral, Ronaldo Furtado. Outro papel da PGE é cobrar as dívidas ativas do Estado. Dividas que só este ano passam dos R$ 12 milhões, somente em Porto Velho. Em ações são mais de 14 mil em tramitação, o que equivale a 500 processos mensais. Nas regionais de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, e Vilhena o número ultrapassa a casa dos 20 mil processos.

“É, desta forma que a Procuradoria trabalha, fiscalizando os atos administrativos do Estado”, complementa o procurador adjunto, Luciano Alves de Souza Neto.

O próximo município de Rondônia a contar com uma regional da Procuradoria será Ariquemes. “É, uma forma de contribuir com os serviços processuais daquela região”, esclarece o procurador Adjunto, Luciano Alves de Souza Neto.

Todos os contratos com o Poder Executivo passam pela PGE. Exemplo das prestações de contas do Tribunal de Contas do Estado que são executadas pela Procuradoria, que atua também no apoio Jurídico ao servidor público. Indenizações e direitos do servidor por danos morais e ações regressivas são de competência da autarquia. O servidor pode reivindicar seus direitos, mas também é cobrado pelas suas obrigações.

A PGE conta com 17 setores, nas áreas: Trabalhista, Administrativa, Fiscal, Contratos e Convênios, Contencioso, Meio Ambiente, Execuções, Judicial, Gerência Administrativa e Financeira, (GAF), Protocolo, Patrimônio, Imobiliário, Procuradoria, Controle, Direitos dos Servidores e o Gabinete. Este último tem à frente o Procurador Geral, Ronaldo Furtado, e o Adjunto, Luciano Alves de Souza Neto.

Outra importante representação da PGE fica no Distrito Federal, a procuradora Leila Leão Dou Ltaif é a responsável por defender os interesses do Estado, na sede do País.

PGE-RO e a ampliação do quadro de pessoal

Nos últimos anos, a PGE foi informatizada, ampliada e melhorada a estrutura de pessoal com a contratação remunerada de estagiários, acadêmicos do 7º período de Direito de Universidades e Faculdades de Rondônia. Os quase 53 estagiários agilizam os trabalhos processuais que logo após recebem o aval dos procuradores. “Para os acadêmicos de Direito é uma oportunidade de ingressar na área Judicial”, diz a gerente Administrativa e Financeira, Geanny Márcia Cavalcante.

O estudante Eduardo Alexis Cavalcante, estagia no setor de Contencioso, ainda este ano estará se formando em direito. “Estou a três meses na casa, já quase de partida, mas o tempo que fiquei aqui foi fundamental pra minha carreira profissional”, conta o estudante. “Nós temos a liberdade para recuperar os processos, o que não deixa de ser uma responsabilidade”, comenta a acadêmica, Renata Soares, estagiária da Procuradoria Fiscal da dívida ativa.

Para participarem do estágio, os acadêmicos precisam passar por um processo de seleção exigido pela Procuradoria. Outra exigência é que ainda não sejam formados em direito. No período de estágio eles recebem uma gratificação salarial para se manterem durante o tempo em que estiverem estagiando.

No total são 214 servidores públicos que integram o quadro da Procuradoria, destes, 44 são procuradores e 62 de comissionados. A ampliação da Procuradoria Geral do Estado segue o modelo administrativo do governador Ivo Cassol.

Em Porto Velho a Procuradoria Geral do Estado está localizada na avenida Migrantes, 3503, bairro Costa e Silva.

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