Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (30), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), sob a presidência da desembargadora Maria Cesarineide de Lima e com a participação dos procuradores do Ministério Público do Trabalho, Francisco José Pinheiro Cruz e Angelo Fabiano Farias da Costa, foi homologado o acordo coletivo dos trabalhadores das Usinas de Jirau e Santo Antonio. Na mesma audiência o STICCERO comunicou a rejeição da proposta de Convenção Coletiva de Trabalho pelos trabalhadores das demais empresas da construção.
Diante do novo impasse ficou estabelecido, na audiência, que as negociações serão retomadas com as grandes construtoras Camter, Consórcio Cowam/Triunfo e Andrade Gutierrez com o objetivo de se estabelecer acordos específicos com essas empresas, a exemplo das Usinas; bem como, para reabrir o debate com os trabalhadores das empresas regionais visando à aprovação da Convenção já negociada com o Sindicato Patronal (SINICON). Após solucionar os acordos com essas três empresas e a Convenção geral, acordos específicos poderão, também, ser assinados com outras construtoras.
Serão negociados sete pontos com a Camter, Consórcio Cowam/Triunfo e Andrade Gutierrez: 1) melhoria no reajuste salarial; 2) aumento dos pisos de ajudantes, meio-oficial, oficial e operadores; 3) aumento na cesta alimentação; 4) visita à família para trabalhadores contratados em outros estados, denominada de ‘baixada’; 5) participação nos lucros e resultados; 6) aumento no adicional de horas extras e 7) assistência médica.
A Justiça do Trabalho e o Ministério Público solicitaram que os trabalhadores evitem paralisações na fase das negociações, pelo menos até o próximo dia 14 de outubro, para que as empresas tenham tempo de estudar as reivindicações e apresentar uma nova proposta. Os advogados do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil (STICCERO) informaram que a entidade fará todo esforço possível para buscar um acordo antes de defender a utilização da greve, que é o último recurso dos trabalhadores. Sendo que antes da eventual deflagração de uma nova greve, serão obedecidos todos os procedimentos estabelecidos na Lei de Greve.
Para a administração do STICCERO e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) esta nova situação permitirá que as novas conquistas sejam estendidas a essas três grandes empresas num primeiro momento e, posteriormente, a outras empresas, inclusive no interior do Estado. É necessário que os trabalhadores permaneçam unidos, mobilizados e, principalmente, sigam as orientações do Sindicato e não tomem nenhuma medida isolada, pois isso daria motivos para as empresas, inclusive perante a Justiça, para punir e prejudicar os trabalhadores.