PROPOSTA: Governo entrega PEC da Segurança e Hugo diz que texto terá total prioridade

Proposta foi entregue a líderes da Câmara nesta manhã pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gleisi Hoffmann

CNN Brasil

08 de Abril de 2025 às 10:25

Atualizada em : 08 de Abril de 2025 às 16:29

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PROPOSTA: Governo entrega PEC da Segurança e Hugo diz que texto terá total prioridade

Foto: Divulgação

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Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, entregaram nesta terça-feira (8) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e demais líderes da Casa Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A informação foi confirmada pelo deputado em sua conta oficial no X (antigo Twitter). “Segurança pública é um tema que nos une. Há pouco, eu e os líderes da Câmara recebemos a PEC da Segurança Pública pelas mãos do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra @gleisi”, escreveu Hugo.

O presidente da Câmara afirmou ainda que será dada “total prioridade” ao debate sobre o tema.

“Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta.”

A nova versão da proposta, elaborada pelo ministro Lewandowski após críticas de governadores e prefeitos, dentre outros itens, inclui as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição.

Após ser protocolada, a PEC precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste ano, o colegiado é presidido pelo deputado Paulo Azi (União-BA).

Depois de passar pela CCJ, a proposta ainda deverá ser debatida em uma comissão especial. Em seguida, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa. Se aprovada, a PEC segue para análise do Senado.

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