TRÂNSITO DE PORTO VELHO - Descalabro, administração pública omissa e a perversa impunidade – Por José Carlos Leite

Da Redação

05 de Agosto de 2009 às 18:02

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TRÂNSITO DE PORTO VELHO - Descalabro, administração pública omissa e a perversa impunidade – Por José Carlos Leite

Foto: Divulgação

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São os ciclistas desconhecidos, os pedestres desavisados, os idosos já sem bons reflexos, os bons e maus motociclistas, os motoristas cuidadosos e também os irresponsáveis. As vítimas do trânsito de Porto Velho se multiplicam. O Professor de Artes Marciais, o Padre, o desconhecido. Vidas ceifadas ou comprometidas no trânsito da nossa Capital. Infortúnios previsíveis, anunciados aos quatro ventos.

A questão não é política, não é partidária, não é pessoal. O descalabro nas ruas de Porto Velho é “caso de polícia”, de responsabilização criminal, de exclusão da vida pública. A realidade das nossas ruas é assustadora e não é possível que sua gravidade seja reconhecida somente com a morte de pessoas mais renomadas em nossa sociedade.

A impunidade, neste caso, tem pelo menos duas vias hoje absurdamente claras:

a) a Administração Municipal, que nos termos da Constituição da República é responsável pela conservação das vias públicas, como o é também pela segurança e sinalização de trânsito, tem sido notoriamente negligente, inoperante, sendo flagrante e assustadoramente recorrente a omissão de seus agentes. Salvo as últimas notícias acerca de iniciativas do Ministério Público, não se tem conhecimento de iniciativas mais efetivas no sentido de responsabilizar quem não poderia ser omisso. De se indagar, no triste episódio do Padre Alejandro, se a morte teria sido evitada acaso a Municipalidade tivesse tomado os cuidados necessários e as providências reclamadas pela comunidade quanto à sinalização e instalação de um redutor de velocidade no local, por sua necessidade, tivessem sido tomadas. A impunidade dos gestores da Administração Pública não estará funcionando como autorizadora da omissão constante e de sua imperturbável insensibilidade?

b) por outro lado, o Município não se desincumbe de sua obrigação legal de fiscalizar o trânsito (posto que não conta com guarda municipal ou equivalente) e ao mesmo tempo não renova, ao que se sabe há mais de ano, o convênio com a Polícia Militar para que esta promova o policiamento de trânsito. Nas palavras do CONTRAN, “um trânsito ruim e no limite criminoso, por falta de consciência dos seus perigos e por falta de punição, aproxima-nos da barbárie e do caos”. Em Porto Velho não há fiscalização, não há policiamento de trânsito nas ruas. Não há punição, ou seja, há impunidade.

Os efeitos da impunidade, ou mesmo de sua mera sensação, mostram-se perversos em qualquer sociedade. O Brasil é prova material desse fato, em muitas áreas, desde o Império. Aqui temos motoristas irresponsáveis conduzindo seus veículos pela Cidade sem o menor respeito às pessoas e às normas de conduta. Não respeitam semáforos, não respeitam vias preferenciais (nem quando sinalizadas), estacionam em qualquer lugar, atingem velocidades despropositadas e invariavelmente acabam se impondo aos demais pela truculência, por sempre estarem convictos das próprias “razões” e, principalmente, pela certeza de que não serão punidos.

E desta forma ficamos entre a cruz e a espada: de um lado administradores negligentes e de outro lado muitos motoristas marginais, as duas partes agindo sob o manto da impunidade.

O Município detém o poder de polícia e sua incúria tem sido absurda quanto ao dever de zelar pela segurança do trânsito e pela prevenção de acidentes. Tem incorrido em ilicitude por inoperância ou por atuar de modo deficiente ou insuficiente.

De quantos acidentes a mais estamos precisando para que tenha fim a impunidade? Quantas vezes mais teremos que ser surpreendidos ao trafegar em vias preferenciais tendo nossos veículos abalroados e nossas vidas colocadas em risco pela ausência de simples placas de sinalização?

Repararam que a Prefeitura andou asfaltando algumas quadras de ruas, inclusive no centro da Cidade? E notaram também de que forma tais quadras têm sido liberadas ao tráfego de veículos?

Triste fim teve o Padre Alejandro aos 95 anos. Arrancaram-lhe a digna vida sacerdotal naquela rua, restando-nos rogar para que no oriente eterno interceda para que não venhamos a ser vítimas, como Ele, da impune irresponsabilidade que marca o trânsito de Porto Velho, Capital cuja dispendiosa propaganda institucional nos remete a outras paragens.

José Carlos Leite Junior, é advogado.

Direito ao esquecimento

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