JORNALISMO - Propostas de emenda constitucional ganham apoios no Senado e na Câmara

Da Redação

27 de Junho de 2009 às 08:32

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

JORNALISMO - Propostas de emenda constitucional ganham apoios no Senado e na Câmara

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do Jornalismo gerou forte reação no Congresso Nacional. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) encaminhará, na próxima semana, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para restabelecer o diploma como condição indispensável ao exercício da profissão. Na Câmara dos Deputados, circulam duas propostas de emenda constitucional e já foi aprovada a convocação de audiência pública sobre o tema.

Duas versões foram divulgadas na imprensa nesta semana quanto aos apoios conseguidos pelo senador capixaba. Uma afirmava que ele já teria obtido 40 assinaturas de apoio à sua proposta. Outra informava que haviam sido coletados 30 apoios. Núbia Ferro, assessora do senador esclarece que efetivamente já foram coletadas 30 assinaturas, número superior ao mínimo exigido (27) para a tramitação de uma PEC no Senado. Mas, por contatos telefônicos, Valadares obteve apoio de mais de 40 senadores que se comprometeram a assinar. “Em um só dia o senador coletou 30 assinaturas, ele está fazendo todos os contatos pessoalmente e espera obter 60 assinaturas”, acrescentou a assessora.

A proposta de Valadares prevê que o exercício da profissão será privativo de portador de diploma de curso superior em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Há, também, a previsão de que será facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

Valadares propõe, além disso, que o Senado promova uma audiência pública sobre o tema. Segundo sua assessoria, a PEC será encaminhada à mesa diretora do Senado na próxima quarta-feira (1º/07).

Já na Câmara, onde são necessários 171 apoios para a tramitação de uma PEC, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) coletou, até o momento, 61 assinaturas à sua proposta. Projeto semelhante também é apresentado pelo deputado José Airton Cirilo (PT/CE). A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (24/06), requerimento do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) para uma audiência pública sobre a decisão do STF, a ser realizada no dia 9 de julho, às 9h30.

Consultado pela Agência Brasil, o ex-ministro do STF Maurício Corrêa afirmou “ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional”. Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF que dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!