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Permuta de áreas para a permanência de agricultores de Rio Pardo terá tramitação prioritária na Assembléia
Permuta de áreas para a permanência de agricultores de Rio Pardo terá tramitação prioritária na Assembléia
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Foto: Divulgação
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O deputado Tiziu Jidalias (PMDB) membro da Comissão Temporária Especial da Assembléia Legislativa para acompanhar a questão fundiária na Reserva Bom Futuro, localizada no distrito de Rio Pardo, garantiu ontem logo após conversar com o governador Ivo Cassol que retornava de Brasília que o projeto de lei garantindo a permuta de áreas, visando garantir a permanência dos agricultores daquela região, terá prioridade e tramitará em regime de urgência-urgentíssima na ALE. Ele defendeu a necessidade também do Governo se apressar nos trabalhos de regularização fundiária da região.
Na reunião do último dia 2 de junho em Brasília, foi assinado o acordo, que prevê a permuta de
O deputado destacou que com o acordo feito em Brasília, o passo seguinte agora caberá exclusivamente ao Governo Estadual enviar projeto de lei à Assembléia Legislativa solicitando autorização para a doação de parte da área da reserva estadual para a União. Após a aprovação e a lei sendo sancionada pelo governador, será então decretada na prática o fim de perseguições e a constrangimentos a qual aqueles agricultores eram submetidos, tratados praticamente como bandidos.
Tiziu Jidalias assegurou que agora os moradores do Rio Pardo terão a regularização fundiária e a usina será construída. O deputado solicitou do Governo a urgente composição de um grupo de trabalho integrado por servidores das secretarias de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e da Agricultura. Seagri, visando iniciar de imediato dos trabalhos de regularização das propriedades localizadas na reserva do Bom Futuro.
De acordo com o governador Cassol, as famílias que estão hoje nas localidades na Floresta de Bom Futuro poderão permanecer na área, mas desde que não haja mais desmatamento, mas tão somente o uso sustentável da reserva, cuja fiscalização ficará a cargo do Estado. O gado também fica com os chamados posseiros de boa fé e nenhuma cabeça será retirada. Na prática, isso significa que o pessoal do Ibama, Força Nacional e Incra não poderão mais retirar as famílias e nem exigir que o gado fosse retirado em 6 meses, conforme a notificação encaminhada aos produtores.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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