Bancada de Rondônia se mobiliza para agilizar no estado a efetivação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida

Da Redação

27 de Março de 2009 às 12:56

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Bancada de Rondônia se mobiliza para agilizar no estado a efetivação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida

Foto: Divulgação

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Ciente da necessidade da cooperação de setores da construção civil, empresarial e do setor público e em especial os governos estaduais e municipais, para que se dê prosseguimento ao programa do Governo Federal que visa diminuir do déficit habitacional construindo um milhão de casas para famílias de baixa renda, que a Bancada de Rondônia, está articulando reunião com Ministério das Cidades, Governo de Rondônia, setor empresarial, Caixa Econômica Federal, SINDUSCOM, movimentos sociais pela moradia, Associação Rondoniense de Municípios (Aron) para tratarem de ações práticas para a implantação do programa no estado.

De acordo com o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT), entre as medidas a serem discutidas está asuperação da burocracia, como a agilidade na liberação das licenças ambientais emitidas pelo Ibama, a implantação dos benefícios fiscais que barateie a construção civil, superação da falta de terrenos regularizados,a definição do melhor projeto de engenharia, que se harmonize com o desenvolvimento urbano, entre outros.

Para construir um milhão de moradias vão ser necessários R$ 60 bilhões. O governo vai entrar com R$ 34 bilhões. Desse montante, R$ 16 bilhões serão bancados pelo Tesouro Nacional com recursos do orçamento para a aquisição de imóveis por famílias com rendimento mensal de até três salários mínimos. Os R$ 12 bilhões restantes sairão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo que R$ 4 bilhões já neste ano.

A região norte vai dispor de 10% desse montante, valor que segundo Valverde pode ser ampliado se houver uma parceira para se baratear o preço das construções. Segundo ele, visto que o programa também reduz tributos federais a serem pagos pelas construtoras e cria um fundo garantidor, essas inovações, se forem bem desenvolvidas, abrirão a perspectiva de surgimento de um novo mercado, capaz de atrair construtoras e clientes de portes variados.

“Esperamos como resultado, além da diminuição em 1 milhão no déficit habitacional brasileiro, estimado em 7,5 milhões, a geração de 1,5 milhões de empregos e um incremento de até 2% na taxa de crescimento real da economia brasileira ao longo do projeto”, observou.

O parlamentar lembrou que nos meses de janeiro e fevereiro de 2009 foi registrada uma queda 78,61%, em relação ao mesmo período do ano passado no número de empregos gerados no setor da construção civil em todo o País. No primeiro biênio de 2008, o saldo entre contratados e demitidos foi de 66.217 vagas criadas.

Esse programa representa, na opinião do deputado o primeiro passo na direção de uma reforma mais profunda da legislação para acabar com o déficit habitacional de aproximadamente 7,5 milhões de moradias em todo o País.

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