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MPF em Rondônia faz reunião com Infraero e empresas aéreas para garantir acessibilidade a passageiros deficientes
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Foto: Divulgação
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Empresas têm até 30 de março para apresentar solução ao problema
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia realizou na manhã de hoje, segunda-feira, 9 de março, uma reunião com representantes das empresas aéreas Trip, Tam, Gol, Ocean Air e Rima Taxi Aéreo, além da Infraero, para solucionar o problema de falta de acessibilidade às aeronaves. Desde o começo deste ano, o MPF tenta que as empresas adotem as medidas necessárias para cumprir a resolução n° 9/2007, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que determina a utilização de veículos e equipamentos, como elevadores, para embarque e desembarque das pessoas portadoras de necessidades especiais e mobilidade reduzida.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, esclareceu que a reunião teve o intuito de resolver o problema sem que para isto o MPF tenha que mover uma ação civil pública. Ele ressaltou, no entanto, que, caso as empresas e a Infraero demorem a adquirir os equipamentos para elevar os cadeirantes às aeronaves, o órgão vai ajuizar a ação.
As iniciativas do MPF começaram após denúncias feitas pela Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia (Feder). Segundo essa entidade, o acesso dos deficientes às aeronaves deveria ter sido providenciado há bastante tempo, mas nenhuma providência foi tomada até o momento. Para a Federação, a solução mais eficiente seria a aquisição dos dispositivos “ambulifts” (plataformas elevatórias) ou “fingers” (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave).
Como alternativa ao problema, uma das empresas apresentou uma cadeira de propulsão elétrica que sobe e desce as escadas de acesso à aeronave. Mas para o presidente da Feder, Mário Alves Tavares, o equipamento não atende todo os tipos de necessidades especiais. “Pessoas com mobilidade reduzida - como obesos, idosos ou pacientes transportados em maca - continuarão sem possibilidade de acesso”, enfatizou.
Para a justificativa das empresas sobre os custos elevados dos equipamentos, o procurador Ercias Rodrigues ressaltou que “a questão é o cumprimento da lei; não se trata de uma questão de economia, mas da importância do papel social das empresas aéreas”. Ele acrescentou que “um dos papéis do Ministério Público Federal é a defesa das minorias, garantindo os direitos constitucionais que lhes são devidos” e que para assegurar estes direitos o órgão adotará todas as medidas que forem necessárias.
As empresas e a Infraero concordaram em apresentar uma solução até 30 de março. Uma nova reunião está marcada para 16 de abril. “Este problema não pode demorar a ser solucionado e é preciso o empenho de todos”, concluiu o procurador.
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