Cassol participa do Encontro de Governadores da Amazônia Legal em Boa Vista

Da Redação

13 de Fevereiro de 2009 às 14:26

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Cassol participa do Encontro de Governadores da Amazônia Legal em Boa Vista

Foto: Divulgação

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O governador de Rondônia Ivo Cassol, acompanhado do secretário de Planejamento, João Carlos Ribeiro, e do secretário-adjunto da Casa Civil, Nilton Capixaba, participou nesta sexta-feira em Boa Vista, no Palácio Hélio Campos – sede do Governo daquele estado, do IV Encontro de Governadores da Amazônia Legal, quando conheceu as propostas do Governo Federal e dos demais governadores para o desenvolvimento sustentável da região e apresentou as soluções de Rondônia que poderão ser aproveitadas pelos demais estados e União.

O encontro começou com uma explanação do Ministro Mangabeira Unger, que discorreu sobre a questão fundiária na Amazônia, considerado o principal problema para conter o desmatamento e a obtenção de crédito, principalmente para o pequeno produtor rural. O Ministro citou que esteve em todos os estados da Amazônia e a regularização fundiária e o zoneamento ecológico-econômico é uma unanimidade entre os governadores, sendo que em Rondônia a questão fundiária é urgente, devido a grande migração dos anos 70 e 80 sem que houvesse a devida regularização das propriedades rurais pelo INCRA. Quanto ao zoneamento, Rondônia foi pioneiro, e o trabalho que é administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental é um exemplo a ser seguido pelos demais estados.

Além do ministro Mangabeira, a secretária Nacional de Políticas Urbanas, do Ministério das Cidades, Tereza Jucá, apresentou as propostas do órgão para a regularização fundiária dos imóveis urbanos da Amazônia. Segundo dados recentes, cerca de 70% dos imóveis urbanos não possuem registro legal, e o Governo Federal vai tratar do assunto com prioridade.

O vice-ministro de Desenvolvimento Agrário também apresentou as propostas para a regularização fundiária rural da região, e confirmou que nesta segunda-feira (16) estará em Porto Velho para tratar do assunto diretamente com os órgãos responsáveis no estado pela regularização, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, além de uma reunião com o governador Ivo Cassol.

O governador de Rondônia abriu os trabalhos, questionando o IBAMA sobre o fechamento da única mina de calcário do estado, em Espigão D’Oeste, o que está prejudicando a agricultura do estado, principalmente os pequenos produtores rurais, que precisam do minério para fazer a correção do solo. O Governo do Estado está adquirindo calcário do Mato Grosso a preços três vezes superiores ao que poderia retirar da mina de Espigão e distribuindo aos pequenos agricultores, para que não haja redução da atividade agrícola e, conseqüentemente, da safra.

O representante do IBAMA presente ao encontro se comprometeu a levar a reivindicação ao Ministro Carlos Minc e buscar uma solução viável, tanto do ponto de vista ecológico quanto econômico, mas não confirmou que a lavra será autorizada pelo MMA.

Outro ponto destacado por Cassol foi a ineficiência do INCRA no estado, que não fornece os títulos de propriedade àqueles que moram e produzem há mais de 20 anos em seu respectivo lote mas não tem a documentação regularizada. “Não dá mais para esperar, em Rondônia o INCRA não funciona”, disparou o governador durante a reunião.

Durante os debates o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, registrou a proibição de produzir etanol na Amazônia e Pantanal, o que prejudica sensivelmente o seu estado, e solicitou que o Ministério do Meio Ambiente reveja esta questão. Complementando a participação do governador do Mato Grosso, o governador de Roraima, José de Anchieta, citou que o seu estado enfrenta o mesmo problema (da proibição de construção de usinas) numa conseqüência muito maior, lembrando que recentemente um grupo empresarial começou a montar uma usina de produção de açúcar e álcool no estado para fornecer à Venezuela, distante apenas 200 quilômetros da unidade produtora, o que obrigou aquele país a buscar o combustível de usinas no interior de São Paulo, a mais de 4.000 quilômetros de distância. “Perdemos um grande mercado e a maior oportunidade de aumento de arrecadação e geração de empregos no nosso estado”, afirmou o governador Anchieta.

A Suframa também foi alvo das críticas do governador durante a reunião. “A Suframa possui grandes recursos disponíveis que não são empregados para a recuperação das áreas degradadas e nem financia investimentos nos estados como deveria. Nós, em Rondônia, estamos esperando há muito tempo recursos para a patrulha mecanizada, para cuidar das estradas e linhas municipais”, disse Cassol. A solicitação do governador foi endossada pelos demais governadores presentes e constada em ata.

Durante toda a manhã os governadores debateram temas diversos, destacando as peculiaridades e diferenças de cada estado, uma vez que os problemas de Rondônia não são os mesmos de Roraima, que aguarda o julgamento do S.T.F. sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, ou do Pará, que enfrenta a questão do desmatamento desenfreado no estado, além da criação de Regionais do DNIT em Roraima, Acre e Amapá, entre outros, cada um com sua peculiaridade.

O governador do Amazonas Eduardo Braga, por exemplo, disse que a regularização fundiária é importante para a Amazônia, e que têm avançado depois da medida provisória assinada pelo presidente Lula em Brasília. "O Amazonas vai regularizar 70% dos imóveis rurais, mas o tema mais importante para seu estado é a Aviação Regional. O Governo Federal precisa tratar a questão da Amazônia com as proporções que ela tem, principalmente no meu estado. É preciso reduzir tarifas, criara alternativas e melhorar as condições de aeroportos e pistas de pouso para evitar tragédias como a que aconteceu semana passada no Amazonas", disse.

Programa Terra Legal

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apresentou, durante o IV Fórum Governadores da Amazônia Legal, o programa “Terra Legal”. Desenvolvido pelo Governo Federal, o programa é coordenado pelo MDA e pretende regularizar, em três anos, 296,8 mil posses rurais de até 15 módulos fiscais em 436 municípios da Amazônia Legal.

O Terra Legal envolve a articulação do MDA e do Incra com outros ministérios, órgãos estaduais de terra, prefeituras, Poder Judiciário e sociedade civil. O Programa vai constituir um Comitê de Gerenciamento na Amazônia Legal, envolvendo o Governo Federal e os órgãos estaduais de terra. Serão criados fóruns de gestão estadual da regularização fundiária. A avaliação do andamento dos trabalhos será feita em reuniões trimestrais do Comitê de Gerenciamento e dos fóruns estaduais.

Além de Cassol, participaram do Encontro os governadores de Roraima, José de Anchieta Júnior; do Mato Grosso, Blairo Maggi; do Amapá, Antonio Waldez Góis e do Tocantins, Marcelo Miranda, e do Amazonas, Eduardo Braga, que chegou por volta de 11:00 horas, quando a reunião já se encontrava na metade. Presentes também os vices-governadores do Pará, Odair Correa; do Maranhão, Luiz Carlos Porto, e do Acre, Carlos Messias.

Representando o Governo Federal, estiveram presentes o ministro da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, o diretor geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes – DNIT, Luís Antonio Pagot, o vice-ministro do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia, que estará em Rondônia nesta segunda-feira (16) para tratar da questão fundiária no estado; o deputado federal Luciano Castro e os senadores Augusto Botelho e Romero Jucá.

Ao final da reunião os governadores assinaram a Carta dos Governadores, que será encaminhada ao presidente Lula e aos ministros de Estado oficializando o que foi acordado pelos chefes de Executivo presentes ao encontro. A próxima reunião dos governadores acontecerá nos dias 21 e 22 de maio em São Luiz, no Maranhão.

Neste sábado o governador Cassol estará em Cacoal, onde reúne-se com lideranças locais no aeroporto local, que deve ser homologado pela Aeronáutica nos próximos dias, participa de programas de rádio e entrega um ônibus equipado com consultório odontológico na Cemaderon.

À tarde o governador reúne-se com lideranças em Ariquemes e no domingo prestigia a 8ª Corrida de Jericos em Alto Paraíso.

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