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Câmara aprova projeto de vereador e que cria a guarda municipal de Porto Velho
Câmara aprova projeto de vereador e que cria a guarda municipal de Porto Velho
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Foto: Divulgação
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A proposta de criação da Guarda Municipal da Cidade de Porto Velho foi um dos temas mais abordados pelos candidatos nas eleições deste ano.
Agora, essa proposta se torna realidade. A câmara municipal aprovou esta semana o projeto de lei -2.461/2008, de autoria do vereador Ted Wilson-DEM, que autoriza o poder executivo a criar a guarda municipal e a empresa municipal de vigilância. Estou feliz por que o meu projeto se tornou lei, sem a necessidade dos discursos ou promessas vazias, afirma o vereador.
Segundo TED Wilson, o município está crescendo de forma acelerada obrigando o poder público a tomar ações rápidas no sentido de oferecer boas condições de convivência aos seus moradores e visitantes.
Ele acrescenta que o objetivo da criação da Guarda Municipal é prevenir, proibir e inibir ações de pessoas que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, além de orientar, fiscalizar e controlar o trânsito nas vias e logradouros municipais visando a tranqüilidade e segurança dos cidadãos. Segundo ele, a ação está prevista na Constituição Federal, no artigo 144.
A guarda municipal terá ainda como atribuições o apoio e orientação aos turistas brasileiros e estrangeiros. Ted informa que caberá ao poder executivo a criar dentro da Guarda Municipal, um destacamento que cuidará especificamente da defesa do meio ambiente.
O vereador explica que o ingresso no quadro de pessoal da guarda municipal e da empresa municipal de vigilância se dará exclusivamente por concurso público ou prova de títulos.
Conforme a lei aprovada, a corporação da Guarda Municipal será civil, devidamente treinada, aparelhada e uniformizada e terá o caráter predominantemente preventivo comunitário. Ela será mantida pelo Município por meio de convênios estaduais e federais.
Já sobre as atribuições da empresa municipal de vigilância, Ted esclarece que entre outros deveres está o de zelar pelo fiel cumprimento de suas funções que lhe serão atribuídas na forma da lei específica.
Ted informa ainda que segundo pesquisa do BNDES a Guarda Municipal já se faz presente e atua em mais da metade dos Municípios com população superior a 100 mil habitantes: 51,7% para os Municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes e 80,8% para aqueles com população superior a 500 mil habitantes.
Estou muito contente pela aprovação desse projeto criando a guarda municipal em nosso município. Enquanto muitos apenas prometiam, nós executamos. Dedico todo meu mandato a população de Porto Velho que sempre apoiou o meu trabalho, afirma o vereador.
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