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TCU multa contrutoras e ex-prefeita de Alta Floresta do Oeste

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Da Redação
02 de Agosto de 2008 às 10:27
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TCU multa contrutoras e ex-prefeita de Alta Floresta do Oeste

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 20 mil, Darcila Teresinha Cassol, ex-prefeita de Alta Floresta do Oeste (RO), por irregularidades em licitação para contratação de empresa para execução de obras de melhoria de infra-estrutura urbana e rural no município, objeto do convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional. De acordo com o relatório, houve fracionamento de despesa, utilização das modalidades convite e tomada de preço, quando o correto seria concorrência, e indícios de direcionamento dos processos licitatórios. Célia Ferrari Bueno, vice-presidente da comissão permanente de licitação da prefeitura e as construtoras Construtel Terraplanagem Ltda, JK Construções e Terraplanagem Ltda e Strada Construções e Incorporações Ltda, também receberam multa individual no valor de R$ 10 mil. Além disso, o TCU inabilitou a vice-presidente da comissão e a ex-prefeita para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança, pelo período de cinco anos. Foi declarada ainda a idoneidade das construtoras para licitar com a administração pública, pelo período de três anos. Os responsáveis e terão 15 dias para realizar o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o ministro Valmir Campelo.
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