Incra esclarece situação sobre panfleto que aponta que LCP estimula invasão de fazenda

Da Redação

10 de Julho de 2008 às 12:59

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Incra esclarece situação sobre panfleto que aponta que LCP estimula invasão de fazenda

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Circula no município de Buritis panfleto assinado pela Liga dos Camponeses Pobres – grupo Conquista da União, incitando as pessoas a fazer a retomada da área da fazenda Catâneo, segundo informou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel José Atílio Berno. Sobre a situação do imóvel, de 7.550 ha, situado na BR 421, km 140, no município de Campo Novo, o superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, esclareceu que, embora o órgão não reconheça o domínio aos atuais posseiros – empresa Catâneo e Cia Ltda. -, ainda não há sentença judicial final favorável ao Incra. Como a fazenda é parte do seringal Porto Franco, de 32.682 hectares, o que existe é uma decisão favorável ao Incra em outra área do mesmo seringal, na qual a justiça federal reconhece-a como sendo de propriedade da União por ausência de comprovação de que o seringal foi destacado do patrimônio público para o privado. A procuradoria federal do Incra em Rondônia está movendo ação complementar para extensão dos efeitos dessa sentença às demais situações aplicadas ao seringal Porto Franco, como é o caso da fazenda Catâneo. "Porém, como a área ainda está aguardando sentença judicial transitada em julgado, o Incra não pode efetuar ações de reforma agrária", explicou o superintendente. Carlino Lima alertou às pessoas para que sejam cautelosas e não atendam a esses chamamentos que em geral desencadeiam conflitos agrários cujas conseqüências são imprevisíveis. "A ações do Incra se pautam pela legalidade e os assentamentos sempre são criados de acordo com a lei e as decisões da justiça", informou. Ele alertou aos trabalhadores rurais que não confiem em informações não oficiais relacionadas à reforma agrária e regularização fundiária e colocou à disposição os telefones do órgão e da ouvidoria agrária regional para dirimir dúvidas: (69) 3229.1545 – Ramais: 305 e 243.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook