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Mário Calixto pede à Justiça para não usar algemas nem ser fotografado pela imprensa no seu retorno a Rondônia
Mário Calixto pede à Justiça para não usar algemas nem ser fotografado pela imprensa no seu retorno a Rondônia
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Foto: Divulgação
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Preso pela Polícia Federal no último dia 7 de abril durante a Operação Titanic, o empresário Mário Calixto Filho, dono do jornal O Estadão do Norte, encaminhou, por meio de seus advogados, petição ao juiz federal substituto Pablo Coelho Charles Gomes onde pede para não usar algemas e nem ser fotografado pela imprensa no seu retorno a Rondônia. Até esta sexta-feira (15), Mário continuava preso no Espírito Santo acusado de formação de quadrilha e tráfico de influência.
O pedido do empresário quanto ao uso de algemas foi indeferido pelo juiz. O magistrado, no entanto, determinou à Polícia Federal que adote providências para, “na medida do possível”, impedir que a imagem do dono do Estadão seja divulgada e exposta.
No despacho, o magistrado anota: “Este Juízo, repetidas vezes, externou o entendimento de que o uso de algemas é decisão afeta aos profissionais que são técnicos em segurança pública, ou seja, a Polícia Judiciária. São os profissionais da Polícia Judiciária que têm formação técnica para tal tipo de avaliação. Por isto, não delibero sobre se o transporte de um determinado preso pode ser feito com ou sem algemas. Nesta linha, caso os defensores entendam que o réu Mário não deve ser transportado de algemas, devem formular tal requerimento à Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, que é incumbida a decidir o requerimento de forma motivada”.
Pablo Coelho Charles Gomes anotou ainda: “Quanto à não exposição da imagem do requerente (Mário Calixto) , isto é garantia que este Juízo pode e deve tutelar. As autoridades responsáveis pelo transporte do réu Mário, em qualquer ocasião (inclusive no seu recambiamento para Rondônia), deverão tomar as medidas necessárias para, na medida do possível, impedir que sua imagem seja divulgada exposta”.
APREENSÕES
Os advogados de Mário Calixto e do jornal O Estadão do Norte também solicitaram ao magistrado a restituição do que foi apreendido na sede do jornal e na casa do empresário, mas o juiz indeferiu a solicitação.
“Os pedidos de restituição formulados por Mário Calixto e pela empresa de sua propriedade (ESTADÃO DO NORTE) foram formulados de forma inespecífica; não houve especificação dos itens apreendidos e tampouco houve a exposição das razões de fato pelas quais tais itens não teriam correlação com a ação penal já proposta contra Mário (e, portanto, não interessariam à investigação e à persecução; que é o dado que justifica a restituição, à luz do artigo 118 do Código de Processo Penal)”, justifica o juiz.
OPERAÇÃO TITANIC
O empresário foi preso na manhã do dia 7 de abril acusado de tráfico de influência e formação de quadrilha. Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, Mário foi aliciado pelos donos da TAG Importação, empresa da máfia capixaba, para influenciar nas decisões do Governo de Rondônia com o objetivo de conseguir liberação de importações de carros de luxo e equipamentos diversos com isenção fiscal de até 85%.
Segundo a PF, Mário recebeu cerca de R$ 200 mil para supostamente pagar propina ao secretário de Finanças de Rondônia, José Genaro, mas, ainda de acordo coma s investigações, o empresário ficou com tudo.
Juntamente com Mário foram presos o filho e o sobrinho do governador de Rondônia (Ivo Júnior Cassol e Alessandro Zabott Cassol, o Cebola), também denunciados pelo MPF por suposto tráfico de influência para favorecer a empresa da máfia. Em troca desse favorecimento, Ivo Júnior e Cebola teriam sido beneficiados com entradas para camarote especial na Corrida de Fórmula 1 em São Paulo. O custo do “mimo”, segundo a PF, chegou a R$ 30 mil.
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