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Denúncia contra Valdir Raupp entra na pauta de julgamentos do STF
Denúncia contra Valdir Raupp entra na pauta de julgamentos do STF
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Foto: Divulgação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15) a denúncia do Ministério Público Federal contra o senador Valdir Raupp (PMDB).
Trata-se do inquérito 2027, movido pelo MPF, tendo como relator o ministro Joaquim Barbosa, em que Raupp e outras pessoas são acusados de terem aplicado, em finalidade diversa da prevista em convênio, recursos provenientes de financiamento concedido pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento ( BIRD), na época em que era governador de Rondônia. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, seis ministros votaram pelo recebimento da denúncia feita pelo Ministério Público Federal de Rondônia. São eles, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, e os ministros Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso.
Nesta quinta estará em discussão saber, à luz do convênio firmado entre o Governo de Rondônia e o Ministério do Planejamento, se o fato de os acusados não terem atribuição de ordenar despesa afasta a imputação de transferência ilícita de recursos, da conta vinculada em que estavam para outra conta estatal. A inexistência de vínculo contratual direto entre o Governo de Rondônia e o BIRD afasta os termos do art. 20 da Lei n° 7.492/86.
O parecer da Procuradoria Geral da República é pelo recebimento da denúncia.
A pauta de julgamentos do STF está sujeita a mudanças sem aviso prévio.
*VEJA TAMBÉM:
* Propina - Senador Raupp afirma que Paquier jamais foi chefe de seu gabinete
* PF aponta nome de senador Raupp em lista de propina da Eletronorte
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