ÚLTIMAS
-
FERNANDA TORRES: A artista em início de carreira e momentos nos cinemas mortos de PVH
-
LIVRO: Obra literária 'Ainda Estou Aqui' será lançado nos EUA e no Reino Unido
-
ESTUDO: Saiba quais são os riscos e benefícios do Ozempic e Wegovy
-
MERCADO CULTURAL: Tem Carnaval neste sábado com o Pirarucu do Madeira
-
VOO MH370: O que há de novo sobre o avião que sumiu?
Indícios de superfaturamento levam TC a não julgar edital da gestão Miguel Sena na Sesau
Indícios de superfaturamento levam TC a não julgar edital da gestão Miguel Sena na Sesau
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Tribunal de Contas do Estado preferiu não julgar o processo 4604/03, temeroso de declarar a legalidade do Edital de Concorrência 002/2003, elaborado pelo ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Estado (CPL/RO), Salomão Silveira, para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
O referido Edital tinha como objeto o fornecimento de refeições para o Hospital de Extrema. Na época, o então secretário de Estado da Saúde e hoje deputado estadual Miguel Sena (PV – Guajará-mirim) é acusado de ter superfaturado os preços dos marmitex, o que originou uma ação civil pública no Ministério Público.
No julgamento, o procurador do Ministério Público do Estado junto ao Tribunal de Contas, Paulo Curi Neto, disse temer declarar a legalidade do Edital. Segundo ele, aprovar o Edital iria ajudar na defesa de Miguel Sena a se livrar das acusações de improbidade existentes na ação civil pública que atualmente tramita na Justiça.
“Talvez esta decisão seja um elemento importante de defesa para esse gestor (Miguel Sena) e, nós, inadvertidamente, podemos estar produzindo esse tipo de peça, favorável a ele”, disse o promotor.
Durante a discussão, Paulo Curi admitiu que não tinha certeza de que Miguel respondia a ação civil pública por prática de improbidade administrativa tornando-se necessária uma diligência no Ministério Público para dirimir dúvidas sobre o processo.
O conselheiro Hugo Parra Motta também pregou prudência na aprovação do processo: “Penso que nós poderíamos apreciar o processo e determinar que o corpo técnico diligencie no sentido de verificar a execução da despesa. Entendo também que não devemos aprovar o processo, porque é temerário”, disse.
“Na medida em que há essa dúvida sobre esse tipo de processo e, considerando que pode ter havido superfaturamento, e, na ótica do Ministério Público, salvo engano, houve superfaturamento, haveria espaço, inclusive para considerar ilegal esse edital. Então, o que nós poderíamos fazer? Uma diligência ao Ministério Público Estadual, ao Poder Judiciário, uma simples pesquisa na Internet para confirmar se isso é verdadeiro ou não e, talvez, partirmos para uma diligência para eventualmente, imputarmos esse débito. A minha proposta é que se apure se esse contrato está sendo questionado ou não pelo Ministério Público Estadual”, finalizou a discussão o promotor.
*VEJA TAMBÉM:
* Presidente do Sinjor se pronuncia sobre ataque no prédio da Rede Vida
* Suspenso julgamento sobre abertura de ação penal contra senador Valdir Raupp
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
