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Sindsef realiza Assembléia Geral e decide questões favoráveis aos servidores federais
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Foto: Divulgação
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Em Assembléia Geral Extraordinária realizada na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), localizada na rua Rio de Janeiro, no último dia 09, foram encaminhadas várias questões e apresentados os informes sobre aumento salarial e pendências judiciais em vias de solução.
O professor Mário Jorge e a diretora Maria Aparecida, apresentaram e discutiram as propostas de aumento salarial na nova tabela que será apresentada no Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional, depois que os sindicatos organizados fizeram uma pressão no último dia 26 com passeatas em frente ao Palácio do Planalto.
Aparecida disse que desde o dia 05 de dezembro do ano passado que as reuniões acontecem com técnicos do Ministério do Planejamento, com o objetivo de ver a categoria do ex-território de Rondônia incluída na tabela que a princípio seria apresentada através de uma Medida Provisória. Mas, não havia a inclusão desses servidores. Com isso, a diretoria do Sindsef, fez gestão junto à bancada federal do estado e de outros como Roraima e Amapá, tentando sensibilizar o governo para a valorização dos servidores e tratamento isonômico. Após cansativas reuniões, houve uma promessa por parte da equipe econômica do Lula de que haveria a possibilidade dessa inclusão. Não houve, e a pressão aumentou.
Após a participação do Sindsef em Brasília com uma caravana, somando-se aos demais sindicatos espalhados pelo país, o governo sentindo-se pressionado, resolveu ceder e incluir os professores federais na tabela e aumentar o percentual dos aposentados, diminuindo a diferença entre os ativos, culminando com a tão sonhada paridade, pelo menos em parte e não em sua totalidade. Herclus Coelho, presidente da entidade, “disse que essa negociação já é um grande avanço”, concluiu.
Nesse momento, os diretores da entidade estão em Brasília, para assegurar as promessas do governo federal na forma documental, com o intuito de finalmente repassar aos associados à informação do acordo expresso que contemple a categoria.
Com relação aos anuênios, os participantes da assembléia ouviram dos advogados que falta apenas a conferência dos CPFs de alguns servidores para que o processo ande mais rápido e que se torna necessária a contribuição do servidor, indo s sede do sindicato para conferir se o seu Cadastro de Pessoa Física está correto, para não atrasar a resolução da ação judicial.
O diretor jurídico, Daniel Pereira acrescentou que é necessária a ajuda do próprio servidor, procurando informações no sindicato sobre as suas ações pendentes, porque pode faltar dados que acabam travando todo o processo.
Em encaminhamento feito pelo presidente Herclus Coelho, a plenária discutiu, votou e aprovou por unanimidade o acordo feito em juízo sobre o percentual de honorários advocatícios ao escritório da advogada Sandra Pedretti, que se baseando no artigo quarto de contrato que diz: “O recolhimento e quitação dos tributos federais, municipais e estaduais ficarão a cargo do contratante”. Com isso, o valor a ser pago e descontados dos associados ficaria em 13,75%.
O presidente da entidade, professor Herclus, inconformado com essa decisão, que assegurou em sede de Medida Cautelar Inominada em favor do escritório, ingressou em juízo com a contestação, forçando um acordo, no qual saiu vitorioso, porque os honorários ficaram na razão de 11%, acrescidos apenas de 1% (parte do acordo), totalizando apenas 12%. Acontece que para que houvesse a transparência da negociação, o presidente da entidade resolveu encaminhar para a assembléia a discussão e a aprovação ou não da ratificação do acordo feito na justiça. Por unanimidade, foi aprovado o pagamento dos honorários na razão do acordo, para dar uma maior celeridade ao recebimento das ações pelo servidor federal. Se não houvesse a aprovação, o processo poderia se estender por mais três ou cinco anos, dependendo do decorrer do processo.
*VEJA TAMBÉM:
* Tabelas trazem novos valores em gratificação para aposentados, Sindsef participou das negociações
* Pressão feita em Brasília pelo Sindsef começa a fazer efeito junto ao Governo Federal
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