*A Secretaria do do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), cadastrou 663 empresas madeireiras no sistema de controle ambiental do Estado. Segundo o secretário Augustinho Pastore, Rondônia assumiu a responsabilidade das florestas públicas e privadas a partir da publicação da Lei 11.284/02/0306, que prevê, entre outras ações, a descentralização da política ambiental no País. “Com o novo sistema de controle ambiental, os estados passam a garantir as gestões das florestas públicas e privadas de suas jurisdições”, explica.
*Ele informou que o sistema atende o setor de controle, consumo, transporte e comércio dos produtos de origem florestal. Além disso, ainda segundo o secretário, fica sob a responsabilidade da Sedam a emissão da “Guia Florestal”, documento que possibilita ao empresário do setor atuar na legalidade.
*De acordo com coordenador técnico da Sedam, Cletho Muniz de Brito, o sistema de controle ambiental entrou em vigor em novembro de 2006 em Rondônia, possibilitando que o Estado tenha um maior controle de suas áreas florestais. “Até agora foram emitidas cerca de três mil guias florestais, permitindo que os empresários possam comercializar seus produtos no mercado”, observou.
*Ainda sobre o sistema, Brito destacou que o modelo foi implantado com sucesso no estado do Mato Grosso (MT), em 2006, sendo hoje uma referência para Rondônia, Bahia, Pará e Maranhão. Ele disse que a empresa Tecnomapas foi quem desenvolveu o trabalho. Além disso, o coordenador alertou os interessados que a Sedam também disponibiliza mais informações por intermédio do seguinte endereço eletrônico:
www.sedam.ro.gov.br.
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