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Emendas são apresentadas para mudar projeto do Plano de Carreira dos servidores da Educação
Emendas são apresentadas para mudar projeto do Plano de Carreira dos servidores da Educação
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Foto: Divulgação
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Quatro emendas sugestivas foram apresentadas ao relator do Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da Educação pelo Sindicato da categoria ( Sintero). O relator, deputado professor Dantas (PT), afirmou à reportagem que acatou as emendas e deve dar parecer favorável a elas, na tarde desta terça-feira (08).
As emendas apresentadas servem para dar mais clareza ao texto, garantindo assim a constitucionalidade do trabalho e do direito adquirido dos servidores, explicou Dantas.
Entre as emendas está a questão da supressão da penalidade para quem faltar um ou dois dias ao serviço sem apresentar justificativa. De acordo com o projeto, aqueles que tiverem esse número de faltas são penalizados com o corte da Gratificação de Incentivo ao Magistério, que é de 33%.
Permanecem inalteradas as penalidades para quem tiver acima de três faltas sem justificativa, afirmou o relator.
A presidente do Sintero, Claudir Mata, acredita que se as emendas passarem na Comissão da Educação e na Comissão que analisa o PCCS certamente o projeto será aprovada em plenário pela maioria dos deputados, atendendo as reivindicações da categoria.
O professor Dantas, está conversando com os demais deputados para que estes aprovem o projeto já com as emendas apresentadas. Já são garantidos os votos favoráveis dos deputados Chico Paraíba (PMDB) e Wilber Coimbra (PSB).
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