Amazonas - Falha na lei facilita venda de bebidas em postos de gasolina

Amazonas - Falha na lei facilita venda de bebidas em postos de gasolina

Amazonas - Falha na lei facilita venda de bebidas em postos de gasolina

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) não autuou nenhum posto de gasolina por permitir o consumo de bebidas alcoólicas no estabelecimento por causa de um erro na Lei nº 2.958/05, que proíbe os freqüentadores de beber no local. *As multas previstas na legislação estão fixadas em Unidade Básica de Avaliação (UBA), que já não existia na época da criação da lei. *O secretário estadual de Segurança Pública, Francisco Sá Cavalcante, informou que, assim que o decreto que regulamenta a lei foi publicado, em julho do ano passado, a SSP fez uma consulta à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre a unidade de referência. “A Sefaz nos respondeu dizendo que não tem como arrecadar o valor da multa em UBA nem converter em Ufir”, disse ele. *De acordo com Cavalcante, a secretaria encaminhou, no final do ano passado, um documento à Assembléia Legislativa do Estado (ALE), solicitando a alteração do artigo 2º da lei, que especifica os valores das multas. *O artigo 2º da lei prevê a aplicação de multas que variam de 10 a 100 Ubas, impostas tanto ao proprietário do posto de gasolina quanto ao consumidor da bebida alcoólica.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS