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Vara de Execuções autoriza mais de 100 presos a passar Natal em Casa
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Foto: Divulgação
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A Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, Porto Velho, já deferiu mais de cem pedidos autorizando a saída temporária a presos que cumprem pena no regime semi-aberto nos presídios locais para passar o Natal com seus familiares. Outros cinqüenta e cinco pedidos estão sendo analisados pelo juiz Adriano Lima Toldo, que está respondendo pela Vara, neste período de recesso de dezembro.
*A expectativa é que cerca de 167 presos passem o Natal com seus familiares. A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. De acordo com o despacho judicial, os presos vão ficar em casa, com a família, no período de 23 a 29 de dezembro.
*Conforme o cartório da Vara de Execuções Penais já foi concedido o benefício a 112 presos da Colônia Penal e estão sendo analisados até o final desta sexta-feira, dia 22 de dezembro, os pedidos de outros quatro presos do Centro de Correições de Polícia Militar, seis do Presídio feminino e 41 da Penitenciária Ênio Pinheiro.
*Indulto de Natal
*Quanto ao indulto de Natal, concedido pelo Presidente da República, o benefício será concedido aos presos de acordo com criteriosa análise da situação prisional de cada um e vale até o mês de dezembro de 2007. O benefício concedido nesta época do ano é diferente da saída temporária prevista na Lei de Execução Penal e que libera o preso para passar as festas natalinas, em casa, com a família.
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