A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – Emdur dispensou a licitação para a contratação de uma empresa que irá realizar um concurso público no fim deste ano para preenchimento de cargos. Atualmente, a Emdur têm um quadro efetivo de sete funcionários. A beneficiada pela dispensa foi a Fundação Professor José Pelúcio Ferreira, que tem sede no Rio de Janeiro e já realizou diversos concursos em Rondônia, recentemente da Prefeitura Municipal. Contra a fundação pesam diversas acusações de suspeita de fraude.
Membros da Comissão Permanente de Licitação afirmam que consultaram cerca de quatro empresas de renome nacional e sem fins-lucrativos, como Carlos Chagas e UnB, mas que nenhuma mostrou interesse. Empresas locais, que prestam o mesmo serviço, recolhem imposto para o município e são geradoras de emprego, não foram consultadas.
O artigo 24 da Lei de licitações 8.666 reza que a contratação de entidade sem fins-lucrativos, para desenvolvimento institucional, como é o caso, pode ser feita desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional.
Mesmo sem ações em julgadas e transitadas, a Fundação José Pelúcio já foi alvo de suspeitas de fraudes em concursos brasileiros, entre eles em São Pedro da Aldeia, Salvador, Vitória e Rio de Janeiro, além das estatais Furnas e Fiocruz.
Em setembro deste ano candidatos ao concurso da Prefeitura Municipal de Porto Velho, realizada pela Fundação, registraram diversas ocorrências policiais denunciando possíveis fraudes. Segundo os candidatos, não foram exigidos documentos, e a folha de gabarito não continha o nome do candidato.
Mesmo com as acusações de supostas fraudes e a insatisfação dos candidatos, a prefeitura insistiu em contratar a Fundação José Pelúcio Ferreira para o concurso da Emdur, que deve preencher cerca de 30 vagas. Se repetir o feito do último concurso realizado para a prefeitura petista, milhares de pessoas, que batalham pela estabilidade de um emprego na esfera pública, poderão sentir-se lesados.
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