Obra do Mercado do Pescado é entregue parcialmente à população - Veja fotos

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Foto: Divulgação

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As obras do novo Mercado do Pescado foram entregues nessa terça-feira (02), dia de aniversário do Município de Porto Velho. Localizado no Cai N’água, a reforma do mercado do pescado está inserido dentro o Projeto Beira-Rio – que propõem a revitalização das áreas ao longo do Rio Madeira, que concerne em seu texto original como essência para o aproveitamento das riquezas naturais da paisagem local. Porém ao contrário do que foi divulgado pela assessoria de comunicação da Prefeitura, apenas o Mercado foi entregue, e não o asfalto e o calçamento, que confere no projeto de entrega da obra como “arredores” do empreendimento. O asfaltamento como consta do projeto foi embargado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) no dia 03 de setembro passado através da Notificação 08/07, enviada à SEMDES (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sócio Econômico), órgão responsável pela obra naquele perímetro, que conferiu irregularidade na pavimentação por não seguir normas constitucionais em relação a um patrimônio histórico tombado pela União. O caso é referente aos trilhos da lendária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré que passam em frente ao Mercado e que já haviam recebido uma camada de piche, para posterior asfaltamento. Com a notificação parte da pavimentação asfáltica que comporta a obra do Mercado do Pescado foi embargada. Na ocasião, tanto o secretário titular da SEMDES, José Carlos Monteiro Gadelha, quanto a engenheira responsável pelo projeto, Maria Josete, se comprometeram em estabelecer contato com o Iphan e proceder rapidamente, obedecendo os critérios exigidos para o reinício da obras de asfaltamento naquele trecho. De acordo com o secretário José Gadelha, que cedeu entrevista ao Rondoniaovivo durante a inauguração, o projeto inicial das obras do Mercado do Pescado, o que inclui os arredores (asfaltamento da via de acesso e calçamento) foram enviados ao Instituto que já pediu providências nos ajustes. Gadelha informou que o projeto já está na SEMPLA (Secretaria Municipal de Planejamento) para que sejam feitos os ajustes e acredita que ainda este mês com o reenvio do projeto para o Iphan, as obras seja retomadas e conclua-se em definitivo como estavam previstas em seu projeto.
O MERCADO
As obras que trouxeram um ar mais moderno e limpo para o Mercado do Pescado tiveram início junto com o projeto do Complexo Turístico Beira-Rio, que sofreu um adiamento judicial, principalmente por razão de deficiências e omissões no Projeto Básico, onde o Tribunal de Contas do Estado, em sua Decisão nº 77/2002, de julho de 2002, considerou ilegal o Edital de Concorrência para contratação da obra, determinando imediata suspensão de qualquer contrato vinculado à licitação irregular Como a viabilização do projeto foi suspensa por Decisão Judicial em 2002, posteriormente na data de 05 janeiro de 2004 a implantação do complexo turístico foi reiniciada, para ser paralisada no dia 02 de setembro do mesmo ano, mas por conta da obra do Mercado, a Prefeitura recorreu e conseguiu autorização judicial no dia 14 de setembro, ainda no ano de 2004, onde se comprometeu na construção de 20,0m de concretagem de galerias de concretos armado e cobertura do Mercado do Pescado. Dados esses que constam do Acórdão nº 1.319/2005 – TCU, referente ao processo TC 007.486/2005-0. Referente a obra de conclusão do prédio, hoje o Mercado do Pescado conta com 36 boxes disponíveis, e estará funcionando de domingo a domingo em horário comercial. O secretário José Gadelha não soube dizer o custo que cada um dos comerciantes disponibilizou para adquirir os boxes, mas ressaltou que os custos internos dos boxes, que designa estrutura material como freezer, mesas, stands, etc, fica por conta do comerciante. Questionado sobre as condições higiênicas do local, Gadelha disse que na entrega dos boxes foi exigido que cada um dos mantenedores siga à risca as especificações de higiene dos produtos comercializados, principalmente no que diz respeito a alimentos perecíveis, como: carnes, grãos e produtos hortifrutigrangeiros. E que a Vigilância Sanitária Municipal ficou responsável pela fiscalização periódica no local. No evento de inauguração, além do prefeito Roberto Sobrinho e do secretário José Gadelha, outros secretários acompanharam, como: Jair Ramires, Edson Silveira e Fernanda Kopanakis, assim como alguns vereadores da capital. Na ocasião uma roda de capoeira animou a cerimônia e nem todos os boxes abriram. O Mercado do Pescado fica na rua Estrada de Ferro Madeira Mamoré, bairro Cai N’Água e já pode ser utilizado pela população.
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