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Servidores estaduais dependem de juiz para receber do Iperon
Em reunião realizada nessa manhã na sede do Sintero servidores estaduais foram tomar ciência...Saiba mais.
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Foto: Divulgação
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*Em reunião realizada nessa manhã na sede do Sintero, servidores estaduais dos sindicatos que aguardam receber o dinheiro descontado indevidamente pelo Iperon no período de 1993 à 1998, foram tomar ciência sobre as providências que serão tomadas essa semana para que o caso seja resolvido com urgência.
*O advogado do Sintero, Hélio Vieira, falou que está juntando todas as decisões e jurisprudência que respaldam a devolução dos descontos indevidos e estará protocolando ainda hoje na Justiça. Hélio espera que até sexta-feira (16) o juiz da 1ª Vara expeça o alvará necessário para a liberação do dinheiro.
*Vale lembrar, porém, que o juiz não tem prazo para despachar de forma rápida. E assim como o juiz poderá expedir o alvará liberando o dinheiro para as contas dos servidores ele pode também mandar devolver o dinheiro para o Fundo de Previdência.
*Na semana passada o Ministério Público de Rondônia reconheceu que não poderia interferir na ação movida pelos servidores estaduais, através dos sindicatos (SINTERO, SINSEMPRO, SINDER, SINDLER, SIMPORO E SINDSAÚDE) contra o Iperon, mas entrou com uma ação denominada ?Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cominada com obrigação de não fazer?, pedindo ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública a anulação do acordo extrajudicial, pois de acordo com o MPE, o Iperon estaria utilizando dinheiro do Fundo Previdenciário para o pagamento dessa dívida com os servidores estaduais.
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