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Cerâmicas são alvos de investigação da promotoria do Ministério Público de RO
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e dos Patrimônios Histórico, Cultura e Artístico, instaurou procedimento administrativo para apurar informações do impacto ambiental causado pela ati
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Foto: Divulgação
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* O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e dos Patrimônios Histórico, Cultura e Artístico, instaurou procedimento administrativo para apurar informações do impacto ambiental causado pela atividade de extração de areia para construção civil, com o uso de dragas.
* O procedimento foi instaurado pela Promotora Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, no dia 29 de agosto. Estão sendo alvo do procedimento às empresas Concrepostes Indústria e Comércio, Subsolo Mineração Indústria e Comércio, Base Sólida Material para Construção Ltda, Santa Helena Mineração e Comércio de Areia, Areal JB, Areal José Maria, Areia Branca Material Básico Ltda, Antônio Gomes da Costa Materiais de Construção, Areal Maranhão.
* A Promotoria do Meio Ambiente também instaurou Procedimento de Investigação Preliminar, no dia 17 de agosto, para apurar o impacto ambiental causado pela degradação do meio na atividade de extração irregular de substância mineral por parte de cerâmicas, operando sem a devida regularização dos órgãos ambientais. Estão sendo alvo da investigação as Cerâmicas JK, Rio Madeira, Luana, Norte Sul, Lopes, Nossa Senhora d´Abadia, Marajó e Porto Velho Ltda.
* No dia 30 de agosto, a Promotora Andréa Luciana Damacena se reuniu com representantes dos órgãos ambientais para discutir e firmar uma posição sobre a resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A resolução dispõe sobre os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP).
* A reunião contou com a participação de representantes do Ibama, do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM), Batalhão de Polícia Ambiental, Sedam e Sema. O encontro foi provocado por consulta feita pelo comando do Batalhão Ambiental da Polícia Militar de Rondônia sobre a posição do Ministério Público Estadual em relação ao dispositivo da Resolução que trata especificamente das atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho.
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