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Acre - Anvisa cobra rotulagem de alimentos no Acre
Acre - Anvisa cobra rotulagem de alimentos no Acre
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Foto: Divulgação
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*O novo regulamento de rotulagem de alimentos da Anvisa entra em vigor nesta segunda-feira (31) e a maior parte dos produtores acreanos ainda não adaptou seus produtos. A indústria conseguiu uma prorrogação alegando que os estoques de embalagens estão altos. A mudança é adiada desde 2003 devido à pressão dos supermercadistas.
*No Acre, a maioria dos empresários não conhece a determinação, como admite o presidente do Sindicato das Empresas do Setor de Alimentos, Joafran Antônio Guedes Nobre. O empresário, que também defende a concessão de novos prazos para a adequação dos estabelecimentos, revela que a entidade contratou uma consultoria em março deste ano para explicar a mudança. Apenas 20% dos empresários, porém, tiveram acesso às informações.
*"A consultoria alcançou pouca gente, apesar de que há um grande número de empresas ainda não cadastradas em nosso sistema e que primeiro devem se adequar para depois ter acesso a estas informações. Claro, de qualquer forma esse prazo é muito pequeno para as empresas e precisamos de tempo para nos adequar", revela Nobre.
*O argumento do estoque convenceu a Anvisa, que vem dando prazos desde 2003. A menos de duas semanas para expirar o último, a Anvisa cedeu novamente à pressão dos empresários e decidiu editar uma Instrução Normativa voltada à fiscalização, na qual será criado um procedimento para a não autuação das empresas até 31 de dezembro.
*Segundo o órgão, até o fim do ano as empresas que não cumprirem a resolução serão apenas notificadas sobre as não-conformidades. Mesmo assim, a Resolução 360, que exige a mudança nos rótulos, entrará em vigor formalmente no último dia deste mês.
*Mudança protegerá o consumidor
*A resolução 360 obriga a discriminação da quantidade de gorduras trans, a indicação em destaque do glúten presente nos produtos embalados e muda a base diária de calorias para 2 mil.
*A medida exige ainda a aplicação de medidas caseiras - caso daquelas usadas em receitas de culinária, como xícaras, colheres de chá ou de sopa - na quantificação dos nutrientes, que antes eram medidos em gramas ou mililitros.
*Com o objetivo de proteger a saúde do consumidor, o novo Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos vem ao encontro das políticas públicas de combate a obesidade e doenças cardiovasculares. Protege ainda os portadores da doença celíaca, com intolerância ao glúten que, estima-se, atinja um entre mil brasileiros.
*Todo produto que vai para gôndola embalado precisa conter as novas informações. Para isso, estima-se que pelo menos 100 mil balanças precisam ser trocadas ou atualizadas no país.
*A Anvisa dispõe, em sua página na internet, de um manual de orientação e de um programa de cálculo das informações nutricionais de cada produto para auxiliar os pequenos e médios produtores de alimentos. A fiscalização do cumprimento da norma ficará a cargo das equipes de vigilância em saúde de Estados e municípios.
***Leia também: * Acre - Preso por furtar evangélicos durante os cultos
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