A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER) encaminhou o Ofício nº 0016/2026/FACER ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT-RO), solicitando esclarecimentos sobre a paralisação das obras no trevo da BR-364, em Vilhena (RO).
O documento, datado de 23 de fevereiro de 2026, foi direcionado ao superintendente regional do órgão em Rondônia. O conteúdo foi obtido com exclusividade.
Segundo o ofício, as obras no trevo que dá acesso aos municípios do Cone Sul — como Cerejeiras, Colorado do Oeste, Cabixi e Corumbiara — estão em execução há aproximadamente dois anos e encontram-se paralisadas há cerca de seis meses.
De acordo com a FACER, o trecho apresenta condições consideradas precárias de trafegabilidade, afetando motoristas, transportadores, empresários e moradores da região. Entre os impactos citados no documento estão atrasos na logística comercial, dificuldades de acesso a serviços essenciais, aumento do risco de acidentes e problemas de sinalização, especialmente no período noturno.
O ofício destaca ainda que a ausência de sinalização horizontal e vertical adequada transforma o local em ponto crítico, principalmente nos acessos aos municípios de Colorado do Oeste e Cerejeiras.
No texto, a entidade menciona o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, como legalidade, publicidade e eficiência. Também é citado o artigo 1º, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), que determina que o trânsito em condições seguras é direito de todos e dever dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
A FACER afirma que a manutenção e fiscalização das rodovias federais são atribuições do DNIT e consideradas essenciais para garantir a segurança dos usuários e a fluidez econômica da região.
No documento, a federação solicita formalmente ao DNIT: informações detalhadas sobre o atual status da obra; esclarecimentos sobre os motivos da paralisação; apresentação de cronograma para retomada e conclusão dos trabalhos; e adoção de medidas emergenciais de manutenção enquanto as obras não forem retomadas.
Entre as medidas emergenciais sugeridas estão reparos na pavimentação, melhorias na drenagem e instalação adequada de sinalização, principalmente para garantir segurança no período noturno.
O ofício é assinado pela presidente da FACER, Kelly Naahmara Rodrigues Jorge, e pelos presidentes das associações comerciais de Vilhena, Cerejeiras, Colorado do Oeste e Corumbiara.
Até o momento, não houve divulgação pública de posicionamento oficial do DNIT sobre o conteúdo do documento.