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Vigilância Sanitária inicia curso de capacitação para integrar ações de saúde no Estado
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Foto: Divulgação
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*Começa amanhã (12) a 1ª Capacitação da Programação Pactuada Integrada (PPI). O curso é aberto a diretores, técnicos e aos secretários de saúde dos 52 municípios e tem como objetivo discutir e apresentar as novas regras de pactuação das ações de média e alta complexidade no sistema público de saúde a Vigilância Sanitária Estadual. *O curso se estenderá durante os dias 13 e 14 de julho em Porto Velho. A qualificação é uma parceria entre as vigilâncias sanitárias de Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
*O PPI estabelece normas para a pactuação entre os gestores públicos, fixando responsabilidades para municípios, estado e o governo federal na execução de ações de alta e média complexidade. O programa também tem o objetivo de desenvolver atividades de cooperação técnica e promover o desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
*?A presença dos representantes técnicos e dos gestores é fundamental, pois o não comparecimento implicará em dificuldades de repasses feitos pela Gerência Estadual de Vigilância Sanitária (Gevis) as vigilâncias municipais e futuras capacitações. Para a administração Ivo Cassol o PPI é um trabalho de responsabilidade para todos os níveis da administração pública? afirmou o secretário de Estado da Saúde (Sesau) Milton Moreira.
*Outro ponto de destaque da pactuação é a intensificação das atividades de inspeção feitas pela vigilância sanitária no Estado como, por exemplo, a fiscalização para apuração de denuncias e desvio de qualidade, cumprimento de adequações, conhecimento e domínio da legislação, emissão e renovação de licença de funcionamento e certificação de boas práticas de fabricação.
*Fortalecimento da gestão em saúde - Segundo o gerente da Gevis Chico Melo o PPI possibilita o fortalecimento da gestão em saúde sanitária nos três níveis do Sistema Único de Saúde (SUS). ?O processo, de efetivação do programa, deve ser de natureza participativa e por conseqüência obedecer ao ritmo das construções coletivas, priorizando a realidade de cada local, com o reconhecendo de seus indicadores. Dessa maneira viabilizaremos um instrumento de monitoramento, controle e acompanhamento? explicou.
*A programação irá contar com palestras como: Apresentação do PPI; Inserção da Vigilância Sanitária no SUS; Descentralização das Ações de Vigilância; Ações Básicas em Vigilância; apresentação das planilhas do PPI para atividades primárias e de média e alta complexidade e os requisitos necessários para a pactuação.
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