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CNJ analisa proposta de execução penal provisória para o país
CNJ analisa proposta de execução penal provisória para o país
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Foto: Divulgação
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avaliando a proposta de implementar, em todos os estados, a execução penal provisória. Isso permitiria que uma grande quantidade de presos fosse beneficiada com liberdade provisória, por exemplo.
*A informação é do juiz Eduardo Francisco Marcondes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo ele, a proposta apresentada ao Conselho no último dia 19 beneficiaria grande parte da população carcerária brasileira, ou seja, presos que já foram condenados mas recorreram.
*"Esses recursos estão pendentes de julgamento e, na prática, alguns presos já estão cumprindo a pena. Eles têm direitos que precisam ser respeitado", diz o juiz, que cita como exemplo casos de pessoas condenadas criminalmente, que já estão cumprindo a pena, mas que não concordam com a condenação . "Pode até ser que a pena dela termine antes que o recurso seja julgado", explica.
*De acordo com ele, a execução penal provisória garantiria direitos como a liberdade provisória, mesmo que o recurso pedido por ela ainda não tenha sido julgado. "Isso ajuda a preservar direitos das pessoas, pacificar a situação dentro dos presídios e, de certa maneira, aumentar o controle do Estado sobre a população carcerária".
*O estado de São Paulo já adota a execução penal provisória por decisão do Tribunal de Justiça, com base em um pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pela Associação de Juízes para a Democracia. De acordo com o juiz Marcondes, as entidades fizeram um pedido conjunto fundamentado, principalmente, na preservação dos direitos humanos e no respeito ao cidadão em geral.
*Para o juiz, a proposta de execução penal provisória e a criação de um banco de dados nacional, que está reunindo informações sobre o sistema penitenciário brasileiro, darão mais transparência às ações penais: "Esse trabalho visa a dar publicidade a essa questão do cumprimento das penas e melhora muito o controle dessa execução. Em pouquíssimo tempo vamos começar a sentir os resultados positivos".
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