*O TRT da 14ª Região inicia nesta terça-feira (31), no período das 9 às 16 horas, as inscrições dos candidatos ao 13º concurso público nacional para ingresso na carreira da Magistratura trabalhista na jurisdição de Rondônia e Acre. De acordo com o edital publicado na edição do Diário da Justiça do Trabalho desta segunda-feira (30) há seis vagas de juiz substituto a serem preenchidas, com duas aguardando decisão de recurso judicial.
*O número de vagas pode ser maior porque também vão poder ser preenchidas as vagas abertas durante a vigência do concurso. O encerramento das inscrições está previsto para 29 de junho de 2005, devendo o candidato pagar a taxa de inscrição de R$157,00.
*A inscrição preliminar vai poder ser feita pelo próprio candidato ou seu procurador constituído junto à Secretaria da Comissão de Concurso ou ainda via Sedex. No caso da inscrição ser efetuada por procuração, se torna obrigatória também a apresentação de cópia autenticada em cartório do documento de identidade do candidato e a entregara de duas fotos tamanho três por quatro, de frente e recentes, mais o comprovante da taxa de inscrição.
*O edital completo vai ser afixado ainda na portaria do edifício sede do TRT em Porto Velho e disponibilizado no site www.trt14.gov.br inclusive com as resoluções administrativas nº 907/2002, republicada com as alterações da nº965/2003, e a de nº 1046/2005, publicada no Diário da Justiça da União este ano.
*Os portadores de deficiência devem apresentar laudo médico especificando o grau ou nível da deficiência previstos no manual da Classificação Internacional de Doenças (CID)e conforme o artigo 4º do decreto nº3.298.