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Câmara aprova apoio psicológico para jovens infratores

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Da Redação
26 de Maio de 2007 às 12:32
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Câmara aprova apoio psicológico para jovens infratores

Foto: Divulgação

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*A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (25), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1244/03, do deputado João Alfredo (Psol-CE), que prevê apoio psicológico para a integração social de jovens infratores. O projeto segue agora para o Senado. *O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), no capítulo sobre apuração de ato infracional atribuído a adolescente, prevê que o Ministério Público poderá arquivar o caso, conceder remissão (espécie de perdão) ou fazer representação à autoridade judiciária para aplicação de medida socioeducativa. O projeto de João Alfredo troca o termo "socioeducativa" por "psicossocioeducativa". *O autor argumenta que, para haver uma efetiva integração social do jovem submetido à medida educativa, é preciso proporcionar a ele apoio psicológico, tendo em vista que os fatores emocionais correlacionados com o dia-a-dia, sejam eles individuais, familiares ou institucionais, influem na formação da subjetividade, da personalidade e da ética dos indivíduos, repercutindo por toda a sua existência. *A relatora, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), recomendou a aprovação do projeto. Ela apresentou substitutivo que ajusta a redação do texto, sem alterar seu mérito.
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