Chuvas provocam calamidade e moradores vivem em situação irregular na Capital

Mais de 70 % das residências em Porto Velho não têm documentação. Hoje a área de expansão urbana é bem maior que a regularizada pela prefeitura e em várias áreas da capital, dezenas de famílias vivem sob risco de morte e são castigadas no período de chuv

*Em várias áreas da capital, dezenas de famílias vivem sob risco de morte e são castigadas no período de chuvas com a possibilidade de desabamento das casas, acidentes e proliferação de doenças. A maioria das casas é considerada semi-adequada para habitação porque não recebem abastecimento de água tratada e não contam com redes de esgotos ou infra-estrutura mínima. São áreas ocupadas (invadidas) e ainda não tituladas, ambientalmente frágeis com conseqüências para a paisagem, implicações no patrimônio natural e cultural devido a poluição ambiental.

*Mais de 70 % das residências em Porto Velho não têm documentação. Hoje a área de expansão urbana é bem maior que a regularizada pela prefeitura. Há ainda o caso das áreas urbanas em terras tituladas, propriedades particulares, como é o caso do bairro Nacional, na área do Belmont. Existem também áreas habitadas em propriedades da União, do Estado e do município, como uma área do exército em que estão encravados os bairros Arigolândia, Novo Horizonte e Pedrinhas. Já o bairro Baixa da União está instalado em um local que é considerada área verde.

*O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, decretou ?Estado de Alerta? nos bairros São Sebastião I e II, Mato Grosso, Baixa da União (próximo ao Cai N?Água), Costa e Silva, entre outros.

*O major Márcio Ângelo Pinto, da Assessoria Militar da prefeitura, comanda o mapeamento das áreas de risco nos bairros mais atingidos por enchentes. Identificando as residências em risco iminente para evitar tragédias. Os telefones 216-4622 ou 193 do Corpo de Bombeiros recebem pedidos de socorro e prestam informações. As equipes do SOS estão em alerta para eventuais chamados de emergência.

*?As áreas que margeiam os córregos devem ser preservadas, pois com a habitação dessas margens não há como fazer a manutenção dos canais. As chuvas dos dias 20 e 21 de fevereiro deste ano ultrapassaram a marca de 170 milímetros o que equivale a 35% das chuvas ocorridas durante todo o mês que totalizaram 450 milímetros. Assim os canais sofrem alagação e os bairros que margeiam o rio como Baixa da União, Nacional, Triângulo, São Sebastião I e II e Mato Grosso enfrentam graves problemas?, comentou o major Márcio.

*O corpo de bombeiros vem notificando as casas que apresentam risco de desabamento (devido à possibilidade de deslizamento dos terrenos). Famílias resistem em deixar suas casas, pois consideram não ter outra alternativa a não ser morar onde moram e dizem só se retirar quando tiverem um local garantido e definitivo para ir. ?Algumas famílias do bairro Baixa da União receberam terrenos há um tempo atrás e se desfizeram deles, continuando a morar no mesmo lugar. Apesar de não terem uma qualidade de vida, muitos levam em consideração a facilidade de estarem localizados próximo ao Centro da cidade?, lembrou o major Márcio.

*Um dos principais compromissos assumidos por Roberto Sobrinho, com a população durante a caminhada eleitoral foi a Habitação. Assim, uma nova secretaria foi criada em 2005, a SEMUR ? Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação, sob o comando de Fernanda Kopanakis.

*?Os trabalhos que vão ser desenvolvidos incluem o cadastramento de famílias, traçando-se seu perfil sócio-econômico. A operacionalização da regularização fundiária vai incluir convênios e parcerias com cartórios a fim de viabilizar a redução de custos. Faremos um trabalho de mobilização junto à organização comunitária, com a aplicação de cursos para as lideranças, oficinas de artes, teatro, educação sanitária e ambiental?, disse Fernanda Kopanakis.

* Confira o que diz o ?Estatuto da Cidade?