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LIBERADO: Câmara aprova projeto que permite restaurantes doarem alimentos

Uma lei de 1990 proibia essa prática. Ela estipulava prisão de dois a cinco anos e multa a quem entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo

Terra

20 de Maio de 2020 às 07:32

Atualizada em : 20 de Maio de 2020 às 07:40

Foto: Divulgação

Foi aprovado nesta terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite que bares e restaurantes doem alimentos e refeições. Pelo texto aprovado, os estabelecimentos poderão doar alimentos crus ou preparados no local, desde que não tenham sido consumido em parte por um cliente.

Ou seja, sobras não podem ser doadas, mas alimentos excedentes, como pratos que foram pedidos e não consumidos, podem. Até o momento, isso era proibido por uma lei de 1990, que estipulava prisão  de dois a cinco anos e multa a quem entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo.

 

Além de bares e restaurantes, empresas, hospitais, supermercados e cooperativas estão liberados a doar alimentos. De acordo com a proposta aprovada, os beneficiários da doação devem ser “pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional”.

Os doadores de alimentos só serão responsabilizados na esfera civil e administrativa se for comprovada a intenção de prejudicar terceiros com a doação. O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas, como foi alterado pelos deputados, retornará para nova análise dos senadores.

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