ESPAÇO ABERTO: Deputado estadual é hostilizado no Incra de Porto Velho ao tentar ajudar sitiantes

ESPAÇO ABERTO: Deputado estadual é hostilizado no Incra de Porto Velho ao tentar ajudar sitiantes

Foto: Divulgação

 

REGULARIZAÇÃO

Não é de hoje que alguns órgãos governamentais são péssimos exemplos de agilidade e atendimento ao público. No INSS, por exemplo, é um parto só para se conseguir informação, que dirá esperar agilidade em processos.

Ampliação do termo de Cooperação Técnica entre OAB/RO e GEX/INSS Porto Velho  é publicada no DOU - OAB Rondônia

NEGATIVA

Isso sem contar que mais de 90% das pessoas que dão entrada em pedidos administrativos de aposentadoria, por exemplo, tem os processos indeferidos. Nunca o processo está do jeito que deveria ser.

 

ALTERNATIVA

Diante da negativa nas ações, a via judicial é o que tem garantido para muita gente o deferimentpo nas aposentadorias.

 

INCAPAZ

No INSS a falta de vontade em ajudar o cidadão é tão clara, que até mesmo renovação de aposentadoria ou pensão de pessoas incapazes, que não conseguem se deslocar até um posto de atendimento, são negadas.

 

INCAPAZ 2

Sei de casos de pessoas tetraplégicas que pegaram pneumonia e precisaram ficar internadas um bom tempo, justamente quando necessitavam "comparecer" ao Instituto para provar a invalidez.

 

INCAPAZ 3

Como a pessoa não apareceu para a prova de vida, a renovação do benefício foi negada. Ora, em casos pontuais como esse é óbvio que teria que haver uma exceção ou então um perito do Instituto para ir até a pessoa que está inpossibilitada de se deslocar ou ser conduzida por alguém.

 

INCRA

Na quarta-feira, algumas pessoas pediram ajuda ao deputado Marcelo Cruz para participar de uma reunião junto ao Incra. O tema seria a morosidade na emissão de certidão de anuência. Dois mil processos estariam parados em Rondônia.

 

INCRA 2  

A Certidão é o documento essencial para alguém que vai precisar transferir uma propriedade. É tão importante quanto uma escritura, por exemplo.

 

MOFANDO

O problema que os processos de liberação de certidão estariam levando até um ano para ser despachados. Impedindo as pessoas de poder fazer qualquer negociação envolvendo uma área de terra.

 

FÚRIA

Ao entrar no gabinete de Mário Moacir, Superintendente do Incra, em Rondônia, o deputado Marcelo Cruz teria sido mandado embora do local.

FURIA 2

Moacir teria deselegante insultando o deputado, dizendo que ele não tinha nada a ver com a reunião e deveria sair imediantamente de sua sala.

 

 

Deputado Marcelo Cruz participa de reunião na Associação Rondoniense dos  Municípios (AROM) — Assembleia Legislativa

 

ENTENDIMENTO

O deputado Marcelo me disse que pediu calma ao superintendente e teria oferecido ajuda para intermediar conversas, caso a demora dos processos estivesse ocorrendo por conta de morosidade na sede do Incra em Brasília.

 

OFENSAS

Moacir teria dito que não há problema nenhum em Brasília e que o deputado teria que cuidar da vida dele na Assembleia.

 

AMEAÇA

Após esta manifestação, o superintendente teria suspendido a reunião  e ameaçado chamar a segurança se todos não saíssem da seu gabinete.

 

RETIRADA

Após o "barraco" que teria sido feito por Mário Moacir, o deputado disse que se retirou do ambiente junto com as demais pessoas que estavam com ele.

 

MEDIDAS

O deputado Marcelo Cruz, que é apoiador de Bolsonaro, disse que já protocolou pedindo de providências ao Incra , em Brasília, quanto ao comportamento que ele considera como grosseiro do superintendente.

 

MAL EXEMPLO

"Se ele fez isso comigo, que sou um deputado estadual que representa o povo, você imagina então como não deve ser o tratamento dado a pessoas que não tem onde recorrer", argumenta Cruz.

 

OUTRO LADO

O INCRA não respondeu os questionamentos da coluna. 

 

CONDENAÇÃO

Oito concessionárias de veículos de Porto Velho foram condenadas por violações do código de defesa do consumidor. De acordo com a sentença, as empresas, juntas, receberam multas superiores a 100 mil reais. 

 

AÇÃO

As concessionárias são acusadas  de não explicar corretamente em suas publicidades as condições de pagamento, juros embutidos e taxas que o consumidor terá que pagar ao fazer financiamento referente à compra de veículo.

 

CÓDIGO

Segundos os artigos 6º e 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as informações das propagandas devem ser adequadas, claras, precisas e ostensivas. Tem que ser explícito, por exemplo, o valor da entrada, das parcelas mensais e eventuais intermediárias, preço final do bem (com e sem financiamento), taxa de juros e custo total do bem.

 

TEM MAIS

Além das multas, as empresas devem fazer a contrapropaganda da mesma forma e duração da publicidade divulgada, no prazo de 15 dias, sob risco de multa diária de R$ 10 mil reais, em caso de descumprimento. Cabe recurso da decisão.

 

 

"PEGADINHA"

Segundo a sentença da 3ª Vara Cível de Porto Velho, o atrativo publicitário e prêmios como taxa reduzida em relação ao concorrente, sem especificar a condição para que o consumidor goze do benefício, se enquadra na descrição de publicidade enganosa.

 

OUTRO LADO

As concessionárias não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão da Justiça.

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