ÚLTIMAS
-
VÍDEO: Ladrão furta motocicleta ao lado de quartel do Exército no Centro
-
VEJA AS CAUSAS: Apneia do sono pode ocorrer centenas de vezes em uma noite
-
NA RECONCILIAÇÃO: PM prende homem que jogou mulher e moto BMW dentro de piscina
-
FALAR COM DEUSES: Arqueólogos encontram línguas de ouro que egípcios enterravam
-
MAUS TRATOS: Mais de 75% dos casos de animais abandonados ocorrem em áreas urbanas
SUJEIRA: MPF orienta promotores de RO sobre derrame de santinhos no dia da eleição
Segundo advogado eleitoral, prática pode até causar acidentes, além de poluir entorno de locais de votação
Siga a gente no Google News
Foto: ILUSTRATIVA
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional eleitoral Bruno Chaves, expediu instrução normativa aos promotores eleitorais, com atuação em Rondônia, com direcionamentos quanto à atuação dos órgãos do Ministério Público Eleitoral.
A medida é para garantir o cumprimento da legislação eleitoral no que se refere à propaganda irregular, especificamente em relação ao “voo da madrugada”, no primeiro e segundo turno (se houver) das Eleições Gerais de 2022.
De acordo com o MPE, o “voo da madrugada” é o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda, tais como panfletos, santinhos e adesivos, no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição.
A prática configura propaganda irregular, sujeitando-se o infrator e ao beneficiário à multa prevista no § 1º, do art. 37 da Lei n. 9.504/1997, sem prejuízo da apuração do crime previsto no inciso III, do § 5º, do art. 39, da Lei n. 9.504/1997, consoante dispõe expressamente a Resolução TSE n. 23.610/2019 (art. 19, § 7º).
“É uma prática arcaica que os candidatos acreditavam ser eficiente na conquista do voto de eleitores que chegam à sessão sem conhecer nenhum candidato ou sem ter a preferência por algum deles. Além de antiética, antiecológica, e de contrariar leis como o código de postura dos municípios, essa prática consiste em crime por propaganda eleitoral irregular”, disse o advogado eleitoral Adércio Dias.
Segundo o representante da área do Direito especializado em eleições, a prática já resultou em um sério acidente em Porto Velho.
“Essa prática desleal é tão nociva que já foi responsável por entupimento de bueiros de captação e águas pluviais e já causou até acidente. Em uma das eleições pretéritas chovia durante o horário de votação e uma servidora pública escorregou ao caminhar sobre panfletos molhados e caiu na calçada da escola, necessitando ser socorrida pelo serviço de emergência”, destacou ele.
Adércio Dias apoia recomendações do Ministério Público Eleitoral, por meio do MPF - Foto: Divulgação
Detalhes
O procurador regional eleitoral orientou que, respeitada a independência funcional, os promotores eleitorais promovam as necessárias diligências para verificar e coibir a ocorrência da prática denominada “voo da madrugada” e que instruam suas equipes a fim de que evitem formulários/relatórios de fiscalização genéricos ou incompletos, como também que englobem candidatos que não correspondam ao material fotográfico correlato.
Bruno Chaves também recomenda que os membros do MP Eleitoral orientem as equipes para que as fotografias (elemento de prova de maior importância) a serem colhidas dos “santinhos”, espalhados em ruas e calçadas, possibilitem, de fato, uma visualização nítida dos candidatos(as) beneficiados(as) com o ilícito.
“Desde o início acreditava-se ser impossível ou difícil coibir a prática do derrame, ou mesmo fiscalizar, dada a profusão de candidatos que a adotava. A situação começou a tomar outro rumo a partir do incômodo manifestado pelos eleitores e da reprovação da sociedade, somados ao policiamento preventivo”, destacou Adércio Dias.
Prática (que causa sujeira) também já resultou em um acidente sério a uma servidora pública, segundo especialista
Segundo ele, a situação só começou a mudar quando “em determinada cidade do interior de São Paulo um candidato foi processado, e como punição foi compelido a limpar o local, fato que se repetiu em várias outras cidades nas eleições seguintes”.
De acordo com o especialista em Direito Eleitoral, a prática diminuiu bastante, justamente por maior fiscalização dos órgãos competentes, aliadas à punições exemplares.
“Atualmente, o derrame de material de propaganda eleitoral ainda existe, porém em menor escala. Isso devido, em parte, à conscientização das coordenações de campanha. A atuação firme do Ministério Público Eleitoral através dos Promotores Eleitorais será mais um passo rumo à extinção dessa prática”.
A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.
Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
VAMOS CONVERSAR?
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Auxiliar adm/financeiro
-
Televendas
-
Atendente Comercial
-
Auxiliar Administrativo
-
Secretária
-
Suporte Técnico
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MERCADO CULTURAL
EVENTOS: Confira os shows do final de semana no Mercado Cultural
-
ESPECIAL DE NATAL
Dia 25 têm um Camaro de 510 mil reais, 03 iPhone 15 e 50 giros da sorte
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
