PLANO DE GOVERNO: Maurão de Carvalho volta a discutir criação do Instituto de Terras

Candidato ao Governo diz que a regularização fundiária é uma das prioridades de Rondônia

Assessoria

29 de Agosto de 2018 às 09:37

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

PLANO DE GOVERNO: Maurão de Carvalho volta a discutir criação do Instituto de Terras

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Por entender que a força econômica de Rondônia está no setor produtivo, o candidato a governador Maurão de Carvalho (MDB), incluiu em seu plano de governo a criação do Instituto de Terras, como forma de promover a regularização fundiária e dando um novo impulso ao setor. Em Rondônia, são cerca de 60 mil propriedades aguardando a regularização.

Nesta semana, ele se reuniu com o governador Daniel Pereira (PSB), acompanhado de técnicos, para discutir o assunto. Ele defendeu que a regularização reduz o clima de tensão no campo, dá segurança jurídica e permite o acesso ao crédito bancário, permitindo a dinamização das atividades agropecuárias.

"Mostrei ao governador esta necessidade de Rondônia e a urgência na criação do Instituto de Terras, e ele se mostrou favorável. Daniel Pereira também veio da roça e sabe a importância do documento para os proprietários. Nossas propostas convergem e estou confiante de que teremos avanços", disse Maurão.

Para o candidato, com o documento em mãos, o produtor torna-se dono de fato e de direito de sua propriedade e pode buscar o crédito nos bancos para melhorar a sua produção e com isso lucrar mais e dar mais conforto a sua família. Além disso, o Estado nos últimos anos enfrentou uma série de tensões no campo e atualmente lidera o número de mortes em conflitos agrários no país.

Lei federal garante

A aprovação, pelo Senado Federal da Medida Provisória 759/2016, transformada no projeto de lei de conversão (PLV) 12/17, que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal, abre espaços para que os Estados criem mecanismos que promovam a regularização fundiária. As terras de domínio da União podem ser repassadas ao Estado, que procederia a regularização fundiária com celeridade.

Regras de conversão

Pelo projeto de lei de conversão, o Incra fará uma pauta de valores de terra nua com base nos valores da reforma agrária. O preço final a pagar será de 10% a 50% desses valores. Áreas acima de 2,5 mil ha também poderão ser regularizadas parcialmente até esse limite. Na hipótese de pagamento à vista, haverá desconto de 20%, e a quitação poderá ocorrer em até 180 dias da entrega do título. O prazo de pagamento parcelado de 20 anos e a carência de três anos continuam conforme a legislação atual.

Para terras da União fora da Amazônia Legal, a medida permite a venda com dispensa de licitação para ocupantes de terras rurais da União e Incra, inclusive remanescentes de colonizações oficiais em data anterior a 10 de outubro de 1985.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!