ABAIXO-ASSINADO: Movimento Pro Cultura lança carta aos candidatos com os anseios da classe artística

Esta carta traduz em grande parte os anseios da classe artística do Estado de Rondônia para futuras e futuros gestoras(es), pessoas eleitas pela população para representar nossos interesses na gestão das políticas públicas.

A cultura é um setor fundamental na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. No Brasil, o setor cultural é responsável por cerca de 3% do PIB e movimenta uma cadeia produtiva que envolve diretamente mais de 7,4 milhões de pessoas em diversas atividades profissionais e cada real investido no setor movimenta 03 reais. Isto significa empregos diretos e indiretos.

Em 2020, a cultura movimentou R$ 230,14 bilhões, equivalente a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB da economia da cultura supera, por exemplo, o índice da indústria automobilística que registrou um valor de 2,1% no mesmo período. Além disso, o levantamento aponta que em 2022 o setor gerou 308,7 mil novos postos de trabalho em comparação com 2021. Foram 7,4 milhões de empregos formais e informais no país, o que equivale a 7% do total dos trabalhadores da economia brasileira. Em 2020 existiam mais de 130 mil empresas de cultura e indústrias criativas em atividade no país e a área foi responsável por 2,4% das exportações líquidas do país.

A Cultura e o Turismo são áreas que estão diretamente relacionadas, uma vez que o turismo cultural é uma das principais formas de atrair visitantes para uma determinada região.

Em 2023, a atividade turística no Brasil registrou um aumento de 7,5% nos primeiros 11 meses do ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. O setor de turismo no Brasil fechou o ano de 2021 com um faturamento de R$ 152,4 bilhões, representando um aumento de 12% em relação a 2020⁵. Esses números indicam uma recuperação gradual do setor após os impactos da pandemia de COVID-19.

Nosso estado também tem mostrado sinais de crescimento. Em 2022, o Índice de Atividades Turísticas acumulou alta de 51,3% em relação a 2021.

Rondônia possui uma cultura rica, com uma grande variedade de manifestações artísticas e culturais, como o Duelo da Fronteira em Guajará-mirim, o Flor do Maracujá em Porto Velho, Festa do Divino Guaporé em Costa Marques, a Festa do Milho em Cabixi, além das diversas festas agropecuárias, dentre muitas outras manifestações. Essas expressões culturais são um importante atrativo turístico, pois possibilitam ao visitante uma imersão nas nossas culturas, contribuindo para a valorização e preservação do patrimônio cultural rondoniense. O turismo cultural também é fomentado pela cultura culinária, pelas produções artesanais e pelas produções artísticas das artes plásticas, artes cênicas e artes digitais.

Fortalecer a cultura movimenta a economia local em todos os setores do comércio em todo o estado e abrange não apenas a área urbana, mas também a zona rural. E nós trabalhadores da cultura, estamos inseridos também na área da educação, ressocialização, saúde mental, empreendedorismo, cultura e lazer.

Ressaltamos que, com a volta do MinC (Ministério da Cultura) em Julho de 2023, em caráter emergencial, foi disponibilizado para o estado de Rondônia, por meio da Lei Paulo Gustavo - LPG, R$ 42.6 milhões de reais. Desse montante, R$ 27,5 milhões para o estado e R$ 15,1 milhões distribuídos entre os municípios.

Já a Política Nacional Aldir Blanc - PNAB, vai investir um total de 3 bilhões de reais na cultura do país ao longo de 5 anos. O repasse para Rondônia, referente ao exercício de 2024 no valor de R$ 32,3 milhões já estão depositados nas contas dos entes. Deste montante, R$ 20,3 milhões são destinados ao estado, enquanto os municípios rondonienses receberam R$ 12,1 milhões. Serão investidos R$ 161,5 milhões até 2027. É o maior investimento da história do país.

Nesse sentido, é de extrema importância que os dirigentes municipais estejam conscientes e comprometidos em gerir os recursos destas importantes Leis Federais e também as que virão a partir da criação dos fundos municipais.

As propostas aqui apresentadas são abrangentes e condizentes com o novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura e Marco Regulatório do SNC (Sistema Nacional de Cultura), mas dependem, de forma basilar, de pontos estruturantes para as políticas públicas para a cultura em todos os municípios. Assim, as necessidades da Cultura em Rondônia demandam, em primeira instância, a efetivação dos seguintes pontos:

- Contratar servidores exclusivamente dedicados à Coordenação de Cultura dentro dos órgãos ou pastas de cultura nos Municípios, instrumentalizando os órgãos públicos com corpo técnico capacitado, para que haja condições de execução da Lei Paulo Gustavo que está em andamento, Política Nacional Aldir Blanc e Cultura Viva, bem como das demais políticas públicas de Cultura que serão criadas;

- Criar e efetivar o CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo), conforme previsto na Lei Paulo Gustavo e recentemente regulamentado via Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura - SNC;

- Realizar editais com periodicidade, no mínimo, anual, para fomento a projetos culturais e à economia criativa, contemplando todos os setores artísticos em suas diferentes linguagens e expressões, com transparência nos critérios de seleção, garantindo a participação dos iniciantes, dos trabalhadores informais, dos respectivos Conselhos Municipais de Política Cultural - CMPC, observando as diretrizes apontadas pelo Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC (conforme Plano Estadual de Cultura), Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, obedecendo aos critérios de descentralização territorial (distritos) e inclusão, cujos critérios visam promover a ampliação de acesso à comunidade LGBTQIAP+, às pessoas com deficiência - PcD, mulheres, pessoas negras, quilombolas, ribeirinhas, "beradeiras", indígenas, rurais, artistas populares e pessoas maiores de 60 anos; ;

Todas as macro-propostas anteriormente apresentadas desdobram-se em políticas públicas e ações de desenvolvimento da cultura ligadas à Gestão, visando o apoio às ações de Formação para Artistas (tanto no fazer artístico quando na formalização e preservação de Direitos Autorais e Culturais que configuram a identidade do nosso território), Formação para a Comunidade, Criação e Manutenção dos Equipamentos e Aparelhos Culturais, Patrimônio Material e Imaterial, Educomunicação, Arte-Educação e Articulação interestadual e transfronteiriça.

Tendo em vista as informações elencadas acima, apelamos às senhoras e senhores, que considerem:

· A importância da cultura para o desenvolvimento do estado e apoiem o Movimento Pró-Cultura, em nossas demandas por políticas públicas e reestruturação dos órgãos gestores da cultura, tornando-os independentes e fortalecidos;

· Histórico dos servidores que porventura tenham participação nas discussões nacionais relativas à LPG e PNAB, que possam ser aproveitados na nova gestão a fim de evitar a perda de memória das ações da pasta, pois mesmo com a prorrogação da LPG, a grande maioria dos municípios ainda não executaram os recursos e por consequência, faltando somente 4 meses para o fim do prazo dado aos gestores, os trabalhadores fatalmente só executarão suas propostas em 2025.

Este é um momento crucial para o setor e juntos, comunidade artística e gestoras(es) culturais, temos a oportunidade de fazer uma diferença de mais de 200 milhões de reais na economia criativa da cultura em Rondônia.

Assim, o Movimento se coloca à disposição para dialogar e convida a todas(os) candidatas(os) às eleições de 2024 e a comunidade em geral a assinaram a carta do Movimento Pró-Cultura e declararem: “Eu Apoio a Cultura de Rondônia”. #euapoioaculturaderondônia

Este documento foi elaborado pelo Movimento Pró-Cultura Rondônia, um movimento da sociedade civil, suprapartidário, formado por artistas, produtores e fazedores de cultura de todo o estado. O Movimento nasceu em 2018 a partir da necessidade de discutir pautas para a cultura. Trabalhadores da cultura das diversas linguagens debatem as problemáticas e soluções para que possamos desenvolver nossas atividades e a comunidade possa usufruir dos trabalhos artísticos de forma inclusiva e democrática.

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