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NOTA OFICIAL: Prefeitura diz que não foi executora de obra na Estrada da Penal

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Rondoniaovivo
23 de Janeiro de 2026 às 14:17
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NOTA OFICIAL: Prefeitura diz que não foi executora de obra na Estrada da Penal

Foto: Divulgação

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A Prefeitura de Porto Velho esclarece que as obras de pavimentação asfáltica realizadas na Avenida Engenheiro Anysio da Rocha Compasso, conhecida como Estrada da Penal, são de responsabilidade do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), órgão vinculado ao Governo do Estado de Rondônia.
 
A intervenção foi executada por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura, o Governo do Estado e um empreendimento privado, cabendo ao DER a elaboração do projeto, a execução da obra, a fiscalização e a responsabilidade técnica pelos serviços realizados.
 
A Prefeitura de Porto Velho atuou de forma institucional e colaborativa, como parceira no processo, mas não é a executora da obra, tampouco responsável pela qualidade do material empregado ou pela manutenção do pavimento naquele trecho.
 
Diante das informações divulgadas sobre o surgimento de problemas na pavimentação, a Prefeitura reforça que qualquer avaliação técnica, correção ou medida corretiva deve ser adotada pelo órgão executor da obra, conforme previsto no TAC e na legislação vigente.
 
A gestão municipal segue à disposição para colaborar institucionalmente com os órgãos competentes, sempre priorizando a transparência e o interesse da população.
 
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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