ELEIÇÕES 2026: Prorrogação da votação pelo STF vale apenas para urnas não fechadas

Cristiano Zanin Ministro do STF determinou que seções onde as urnas já foram lacradas e encerradas devem ter seus votos computados e totalizados normalmente

ELEIÇÕES 2026: Prorrogação da votação pelo STF vale apenas para urnas não fechadas

Foto: Divulgação

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Após o impasse provocado pela decisão que estendeu o horário de votação no segundo turno das Eleições 2026, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou um despacho de esclarecimento determinando que a prorrogação do prazo até as 19h (horário de Brasília) se aplica exclusivamente aos locais onde as urnas eletrônicas ainda não haviam sido fechadas.
 
A manifestação do relator ocorreu depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) informaram à Suprema Corte que diversas seções pelo país já haviam encerrado os trabalhos e lacrado os equipamentos às 17h, momento em que a notificação inicial ainda não tinha chegado aos mesários.
 
Na decisão complementar, Zanin destacou a necessidade de definir o procedimento adequado para evitar prejuízos à totalização dos votos:
 
"As duas candidaturas que disputam as eleições presidenciais no segundo turno alegaram problemas no transporte de eleitores, razão pela qual concedi a medida liminar. Vieram-me informações do TSE sobre o fechamento de urnas às 17 horas. Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados, nos termos anteriormente mencionados", proferiu o ministro.
 
Com o novo entendimento, nas zonas e seções eleitorais onde as urnas já tinham sido encerradas e recolhidas para apuração, o procedimento é mantido e os votos são somados normalmente. Já nos locais em que as seções permaneceram abertas no momento do anúncio, a recepção de eleitores pôde ser estendida.
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