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QUESTÕES FUNDIÁRIAS: Sepat recebe moradores dos bairros Maringá e Teixeirão para discutir reintegração de posse
Secretário reforça compromisso em auxiliar habitantes da área. Pasta está realizando levantamento de moradores
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Foto: Renan Dias / Comunicação Sepat; Governo de Rondônia
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Nesta sexta-feira (28), a Secretaria do Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) reuniu-se com moradores de Maringá e Teixeirão para discutir o processo de reintegração de posse que tem preocupado os bairros da zona Leste de Porto Velho (RO).
Como contou o jornal Rondoniaovivo, uma parte do Maringá e do Teixeirão está em processo de reintegração de posse. A insegurança jurídica que incomoda os moradores de lá não é nova. Mas foi reavivada recentemente, quando um advogado de Porto Velho registrou um processo contra os as pessoas que vivem na área. As opiniões divergem — o jurista alega que os terrenos são dele. Em contraponto, os moradores dizem que a área onde moram pertence à União. O encontro, que aconteceu na sede da Sepat, foi marcado por um bate boca generalizado entre ‘maringaenses’ e ‘teixeirenses’.
O Governo mapeou a área envolvida no imbróglio judicial. Parte do problema nasce por conta do mapeamento, que, por ser anguloso, divide pedaços de lotes, terrenos e até casas no meio. David Inácio Santos Filho, secretário da Sepat, tenta encontrar a paz - e uma solução -, no meio do rebu.
FOTO ILUSTRATIVA: Área citada em processo, que Rondoniaovivo teve acesso, fica nas redondezas das ruas Itamarati, Verônica, Karina e Beatriz / Reprodução do Google Earth
“O que nós [da Sepat] pudermos fazer para ajudar vocês [moradores] iremos fazer. Estamos elaborando um levantamento de porta em porta para cadastrar os moradores que moram na área que de fato pertence ao Estado. Os moradores que vivem na área sendo reclamada pelo proprietário serão auxiliados”, disse o secretário durante a reunião acompanhada pela reportagem.
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FOTO: Secretário David Inácio Santos Filho esmiúça processo de mapeamento da região. Sepat deve concluir levantamento de moradores da área em breve / Ícaro Campos Cunha; Rondoniaovivo
Santos Filho, que, junto ao corpo técnico da Sepat, cedeu entrevista a Rondoniaovivo no início desta semana, explicou para os moradores que cumprirá com as decisões da Justiça (caso a reintegração da posse de fato aconteça) - e prometeu ajudar os moradores que temem perder suas casas. “Nosso compromisso em ajudar os moradores continua. A representação e liderança comunitária é válida — desde que não desrespeitem os meus servidores.”
O secretário se refere a um caso envolvendo Irailton de Souza, também conhecido como Terrinha, líder que ajuda alguns moradores do bairro Maringá a procurarem auxílio jurídico. Durante um protesto realizado recentemente em frente a sede da Sepat, Terrinha - segundo funcionários ouvidos pelo jornal - desacatou os servidores. “Desacatar servidor público é crime previsto no artigo 331 do Código Penal [...]”, lê-se em uma placa fixada em uma janela da sede da secretaria.
O líder comunitário nega a acusação e disse que sempre agiu em defesa da comunidades e que o assunto central em debate é a regularização da área para garantir o direito de moradia dessas famílias.
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FOTO: Terrinha acompanhado de moradores do Maringá durante protesto em frente a sede da Sepat / Reprodução.
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