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EM PAUTA NO SENADO: Agentes de saúde e endemias vão aposentar mais cedo

Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50

Rondoniaovivo/Agência Senado
25 de Novembro de 2025 às 08:24
Atualizada em : 25 de Novembro de 2025 às 14:08
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EM PAUTA NO SENADO: Agentes de saúde e endemias vão aposentar mais cedo

Foto: Freepik

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O Senado deve votar nesta terça-feira (25) o PLP 185/2024, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) já passou pela CAE e pela CAS com parecer favorável.
 
O texto regulamenta a Emenda Constitucional 120 e garante salário integral e paridade na aposentadoria. Pela regra, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham 20 anos de atividade. Também há a opção de aposentadoria com 15 anos na função e mais 10 em outra área.
 
O projeto ainda prevê pensão por morte com os mesmos benefícios e inclui casos de readaptação funcional por motivo de saúde.
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