EXTRAÇÃO DE OURO: Apenas 9,5% dos títulos minerários atendem a critérios formais no Brasil

O Brasil lançou recentemente sua primeira ferramenta de análise de conformidade na mineração de ouro: o Portal da Transparência do Ouro. Essa plataforma reúne dados oficiais, anteriormente dispersos entre diferentes órgãos, e os sobrepõe a imagens de satélite, criando um detalhado panorama da extração legal de ouro no país.

O propósito é que a ferramenta complemente o trabalho de inteligência, investigação e planejamento de ações para controle da cadeia produtiva do ouro.

No entanto, os primeiros resultados são preocupantes: dos 41.465 pedidos de títulos para mineração de ouro, apenas 1.943 estavam validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM); desses, somente 185 atendem aos critérios legais, representando apenas 9,5% do total.

"Quando cruzamos os diversos dados sobre a cadeia legal do ouro, dos pedidos de lavra ao recolhimento de impostos, surgem uma série de inconsistências que precisam ser analisadas pelo poder público para reduzir as irregularidades e as potenciais ilegalidades ligadas a essas licenças e estancar a evasão de impostos", explica Marcelo Oliveira, especialista em Conservação do WWF-Brasil, que desenvolveu a ferramenta.

"Este primeiro portal de transparência do setor permite identificar os gargalos e as brechas que favorecem a ilegalidade, favorecendo o aperfeiçoamento das políticas públicas de combate a lavras ilegais e irregulares", ressalta.

Criada para verificar se as lavras de ouro estão em conformidade com a legislação vigente, a ferramenta analisa todas as etapas da atividade: a validade da Permissão de Lavra Garimpeira; se a área requisitada permite mineração; se há licenciamento ambiental protocolado; o pagamento tributário obrigatório (CFEM); a existência de embargos ambientais; e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL).

Na primeira utilização da plataforma, foram detectadas inconsistências em todas essas etapas. Dos 1.943 títulos validados pela ANM, por exemplo, 1.202 são Permissões de Lavra Garimpeira, atividades de pequeno porte operadas por garimpeiros, e não por indústrias de mineração.

Foram identificados 1.789 relatórios de lavra (RAL) e apenas 371 pagamentos da CFEM, o imposto sobre a atividade.

"Até que ponto esses relatórios de lavra estão sendo usados para mascarar uma situação ilegal do garimpo? O baixo percentual de recolhimento de impostos sugere que o garimpo não é uma atividade lucrativa. Isso corresponde à realidade? Estas inconsistências apontam para a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle, que agora contam com cruzamentos de dados que permitem identificar os casos que exigem investigações mais robustas, facilitando a priorização das demandas", completa Marcelo.

A equipe do WWF-Brasil utilizou a ferramenta para uma análise mais detalhada da situação no Pará, que concentra 30% dos 1.943 títulos minerários válidos. Embora o estado registre 592 títulos válidos, 836 lavras apresentaram RAL, mas apenas 59 pagam CFEM.

O cruzamento de dados revelou que somente 21 Permissões de Lavra Garimpeira estão formalmente regulares.

A fragilidade da cadeia legal do ouro no Brasil evidencia a necessidade de fortalecimento da ANM, com mais recursos humanos e financeiros, para lidar com a complexidade da situação:

"É preciso tanto identificar processos minerários passíveis de regularização rápida, como pequenos atrasos na apresentação de documentos ou desconhecimento por parte dos mineradores, quanto aprofundar a investigação dos casos onde há indícios de fraudes e evasão fiscal",avalia Marcelo.