JULGAMENTO: Relator vota a favor de tornar Bolsonaro inelegível por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na última terça (27), o julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), inelegíveis por até oito anos. 

 

Durante a sessão, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves votou a favor da condenação do ex-presidente. Se condenado, Bolsonaro e Braga Netto não poderão concorrer nas eleições gerais de 2026. 

 

Após o voto do relator, a sessão foi interrompida e retornará na quinta-feira (29). A leitura do voto, que tem 382 páginas, de Benedito durou toda a sessão. Os demais ministros da corte, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, devem votar em seguida.

 

O ministro Gonçalves acredita que Bolsonaro cometeu crimes eleitorais ao convocar e participar de uma reunião com embaixadores de diferentes países em Brasília, em 2022. No encontro, ele teria colocado em risco a segurança do sistema eleitoral brasileiro, quando apresentou falsas teorias sobre a insegurança das urnas e atacou ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

‘Houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição’, afirmou o ministro. 

 

O magistrado também classificou as atitudes de Bolsonaro em torno do episódio como um ‘flerte perigoso’ com o golpismo.

 

'O primeiro investigado [Bolsonaro] difundiu informações falsas a respeito do sistema eletrônico de votação direcionado a convencer que havia grave risco de que as eleições de 2022 fossem fraudadas para assegurar a vitória do candidato adversário', afirmou.

 

Durante a leitura, Benedito também ressaltou a importância de manter a minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, no processo. 

 

A defesa do ex-presidente questionou a inclusão da minuta, sob argumento de que o documento teria entrado ‘fora de hora’.

 

Ao rebater as alegações da chapa acusada, Gonçalves afirmou que ‘a admissibilidade da minuta do golpe não confronta, não revoga e não contraria a jurisprudência do TSE’

 

Além disso, o relator declarou que Bolsonaro ‘adotou uma estratégia político-eleitoral assentada em grave desinformação a respeito das urnas eletrônicas e da atuação deste Tribunal’.