DECRETO: Presidente Bolsonaro acaba com comitê de enfrentamento à Covid-19

Presidente ainda revogou outros 22 atos relacionados à pandemia. Medidas ocorrem após fim da emergência sanitária em decorrência da doença

23 de Maio de 2022 às 10:12

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DECRETO: Presidente Bolsonaro acaba com comitê de enfrentamento à Covid-19

Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (PL) anulou o decreto que criou o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Covid-19. A determinação do mandatário foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O grupo era formado pelo chefe do Executivo federal, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e, como observador, um integrante do Conselho Nacional de Justiça.

Bolsonaro anunciou a criação do comitê em março de 2021, após um ano do começo da doença. Na época, o Brasil já acumulava mais de 300 mil mortos pela Covid. Atualmente, o país soma 665 mil mortes pela doença.

A anulação do decreto que criou o comitê de enfrentamento da Covid foi publicada junto de outros 22 atos que tratavam sobre a pandemia. Entre eles, os decretos que:

estabelecia os serviços e atividades essenciais durante a pandemia;

proibia as exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia; e

prorrogava os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais.

Encerramento da Espin

As revogações ocorrem após o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da Covid-19, que teve seu encerramento neste domingo (22).

Com o fim da determinação, gestores estaduais e organizações de saúde ficam em estado de alerta para um cenário de risco nos próximos meses, devido à estagnação da cobertura vacinal.

De acordo com um boletim divulgado pelo Observatório Covid da Fiocruz na última semana, a cobertura vacinal do país não tem apresentado nenhum progresso.

Apenas 32% das crianças de 5 a 11 anos de idade estão com o esquema vacinal completo, mesmo que a campanha de imunização infantil tenha sido iniciada há cerca de cinco meses. Nos grupos mais jovens, a cobertura com a terceira dose também segue abaixo da média considerada satisfatória. Entre os mais jovens, de 18 e 19 anos, apenas 25,2% tomaram a terceira dose.

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