ÚLTIMAS
MUDANÇA: Senado aprova requisição obrigatória de leitos privados pelo SUS
As vagas de UTI particulares deverão atender pacientes com covid-19
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
AGÊNCIA BRASIL - O Senado aprovou hoje (26) Projeto de Lei que dá respaldo jurídico para o poder público requisitar leitos da rede privada de saúde para tratamento de doentes contaminados por covid-19. A ideia é aproveitar leitos de hospitais privados que estejam reservados ao tratamento do novo coronavírus, porém ociosos. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto teve autoria de vários senadores do PT, com co-autoria também da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), e foi relatado por Humberto Costa (PT). “Estamos deixando claro que estamos falando de leito de UTI. O leito tem que estar ocioso, não sendo usado. E serão utilizados só se estiverem abaixo de 85% de leitos ocupados naquela UTI. A vida de alguém tratado pelo SUS [Sistema Único de Saúde] é tão importante quanto alguém que tem um plano de saúde”, disse o relator.
De acordo com o projeto, o poder público local (prefeitura ou governo estadual) requisitaria o leito de determinado hospital privado, considerando as condições de ociosidade, e negociaria com esse hospital como seria feita a requisição. O texto prevê ainda que o governo poderá pagar pelo leito e fará a administração deste enquanto o paciente do SUS estiver utilizando.
“O que a gente está querendo é utilizar, pagar, por uma situação emergencial. Essa regulação é importante porque dá segurança jurídica ao gestor e também ao setor privado. O setor público vai requisitar aqueles leitos e administrá-los. A partir do momento que aquela pessoa utilizar o leito e sair, o leito volta para o [o controle do] hospital privado”, detalhou Costa.
O projeto determina, ainda, que o uso compulsório deverá ser precedido da tentativa de contratação emergencial, que segue os trâmites legais previstos, com o devido chamamento público. Esse chamamento público tomará como referência a cotação prévia de preços no mercado e especifica o prazo de utilização dos leitos. Caso o procedimento licitatório não seja bem-sucedido, então estados e municípios poderão dar andamento com a requisição compulsória.
O relator também afirmou que o projeto é uma forma de evitar processos judiciais, onde a Justiça garante o leito a um paciente e as secretarias de saúde e elas precisam ir atrás desse leito na rede privada de forma desorganizada, uma vez que não há critérios definidos para a utilização dos leitos.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você é a favor do ensino religioso em escolas públicas?
Quem você acha que leva o Campeonato Rondoniense 2025?
Porto-velhense — você acha que a nova rotatória da Tiradentes com Chiquilito melhorou a fluidez do trânsito?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Supervisor(a) Atendimento
-
Auxiliar Administrativo
-
Auxiliar Contabilidade
-
ATENDENTE DE FROTA
-
Auxiliar Serviços Gerais
-
Assistente Administrativo
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2025/DPE-RO
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
EVENTOS
-
02/04/2025
-
24/11/2024
-
01/03/2025
-
24/11/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
