Senado decide não cumprir liminar para afastar Renan

EBC

06 de Dezembro de 2016 às 23:25

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Senado decide não cumprir liminar para afastar Renan

Foto: Divulgação

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A decisão foi tomada durante uma reunião entre Renan e os integrantes da mesa. Em documento assinado pelos senadores, incluindo o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que assume o cargo caso o peemedebista seja afastado, a cúpula diz que decidiu conceder um prazo regimental para que Renan apresente sua defesa sobre a determinação de Marco Aurélio.

Segundo a mesa diretora, o afastamento do presidente do Senado teria grave impacto sobre as atividades legislativas, em meio a "esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta". Como exemplo foi mencionada a proposta de emenda constitucional que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos.

Um oficial de Justiça deixou o Senado na tarde desta terça-feira afirmando que Renan não assinou a notificação sobre a decisão liminar do ministro do STF. "Vou atender a decisão da mesa porque ela observa o princípio da separação dos poderes", disse Renan, que ainda criticou Marco Aurélio "por tomar uma decisão monocrática a apenas nove dias de acabar o ano legislativo".

Segundo a mesa diretora, a decisão considera ainda que a decisão de Marco Aurélio determinou a concessão de prazo para a apresentação de defesa do presidente do Senado.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o ministro do STF pode ordenar a prisão do senador com base no artigo 330 do Código Penal, por desobediência a ordem judicial. A pena é de 15 dias a seis meses de detenção, além de multa.

Marco Aurélio determinou o afastamento de Renan da presidência da casa nesta segunda-feira, em caráter provisório. A decisão acatou um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, dias após o STF ter aceitado uma denúncia contra Renan, tornando-o réu por peculato. Nesta terça, o ministro liberou a liminar para o plenário do STF, que deve analisar o caso nesta quarta-feira.

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